segunda-feira, 14 de abril de 2014

VEREADOR ROGÉRIO SANTOS REIVINDICA MAIS SEGURANÇA PARA BREJINHO E APROVA EMENDA QUE CRIA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL


 

Preocupado com o clima de violência e de insegurança que se implantou no povoado Brejinho o vereador Carlos Rogério Santos Silva (PPS), acompanhado pelos colegas Manoel da Concórdia (PSB) e Reginaldo do Posto (PPS) realizou importante reunião no próprio povoado envolvendo no processo os líderes comunitários Adailton Cunha e Damiana Damasceno, além Walter Vieira, de Boa Vista da Taba.
O encontro teve como objetivo fortificar a ideia da implantação de um posto da polícia militar de forma permanente na comunidade. Vereadores e líderes comunitários, conscientes da importância do fato e cientes que a segurança é uma questão prioritária, traçaram planos para a viabilização do posto policial no mais breve espaço de tempo possível.

Comissão
O vereador Carlos Rogério Santos Silva, atuando de forma individual, teve emenda aprovada na última sessão da câmara municipal modificando o artigo 42 do regimento interno do parlamento municipal, instituindo a comissão de meio ambiente.
Rogério Santos justificou a criação da comissão justificando que “o Município de Bacabal tem hoje uma população estimada em mais de 100 mil habitantes e já vive os problemas inerentes aos malefícios causados pela má gestão do nosso meio ambiente. Essa Casa, pela Instituição Legal que lhe faz existir, o seu Regimento Interno, ainda está, mas não pode ficar omissa com relação essa causa vital. Preservar o meio ambiente é muito importante para que possamos ter um planeta saudável e rico em recursos naturais no futuro”.
Santos disse também que “o Senado federal, a Câmara de Deputados, as Assembleias Legislativas e diversas câmaras de vereadores, já há alguns anos, sensibilizados pelas condições de nosso planeta tiveram a iniciativa de criar comissões para tratar de forma permanente sobre a temática Meio Ambiente. A Câmara Municipal de Bacabal tem o dever de buscar soluções para os problemas, além de mediar debates sobre a temática juntamente com outras entidades públicas e privadas e isso só será possível através da criação da presente Comissão”.
Ele explicou ainda que “tanto a lei federal 11.445/05 como a 12.305/10, que define a política nacional de saneamento básico e a política nacional de resíduos sólidos respectivamente, vão se transformar num marco regulatório de avanço na saúde pública, proporcionando maior qualidade de vida podendo ser considerado como uma das ações mais relevantes na área ambiental dos últimos anos”.
Continuou explicando que “o Plano Municipal de Saneamento Básico para a gestão dos resíduos sólidos urbanos vai oferecer condições de implantar sistemas de tratamento de resíduos através de investimentos privados, com a possibilidade de recuperar os passivos ambientais deixados e principalmente conseguir royalties através da venda dos comodities conseguidos pelas tecnologias a serem implantadas para o tratamento de resíduos sólidos urbanos”.
Afirmou que “o Município de Bacabal, através do Poder Executivo, está discutindo a implantação de um plano que nós aprovaremos aqui. O Rio Mearim é hoje monitorado por um Comitê Gestor: Foi criado o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mearim garantindo o desenvolvimento da política de recursos hídricos de forma descentralizada e participativa, cumprindo os seus objetivos, fundamentos e diretrizes”.
Mostrou que “o Comitê de Bacia é um órgão colegiado, inteiramente novo na realidade institucional brasileira, que conta com a participação dos usuários, da sociedade civil organizada, de representantes de governos municipais, estaduais e federal. Esse ente é destinado a atuar como “parlamento das águas”, posto que é o fórum de decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica, definindo as diretrizes para o uso dos recursos hídricos na bacia, e implantação dos instrumentos técnicos e de gestão.  A criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mearim é fruto de intensa mobilização social iniciada na própria bacia hidrográfica, aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e oficializada pela Lei n° 9.957 de 21 de novembro de 2013 para a criação do Comitê do Mearim. Para que o Comitê atinja seus objetivos é necessário que seja realizado um processo eleitoral e posse dos membros, o que acontecerá por meio de cadastramento das instituições interessadas (poder público, sociedade civil e usuários) e posteriormente reunião de cada segmento para definição de seus representantes”.
Finalizou exortando seus pares: - Precisamos fazer a nossa parte. Não podemos ficar fora desse contexto tão importante e omissos em nosso papel de legislar.


Da Assessoria


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