Em
uma sessão que durou mais de 18 horas, o Congresso Nacional aprovou no fim da
madrugada desta quinta-feira (4) o projeto de lei que altera a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, permitindo a revisão da meta de
resultado fiscal deste ano. Apesar da longa obstrução dos oposicionistas, o
governo conseguiu manter o quórum e aprovar o projeto por votação nominal.
Foram 240 votos a favor, na Câmara, e 39 no Senado.
Após
a aprovação do texto principal, os parlamentares rejeitaram, por votação
simbólica, três destaques que propunham mudanças ao projeto. O último destaque,
por falta de quórum, não foi votado. Em função disso, o presidente Renan
Calheiros (PMDB-AL) marcou nova sessão para terça-feira (9) da próxima semana,
às 12 horas, a fim de apreciar e votar o último destaque. Em seguida, às 5h,
Renan encerrou a sessão.
Na
prática, a matéria aprovada permite ao Executivo descontar da meta fiscal os
investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de
receita geradas por incentivos fiscais concedidos no último ano.
A
oposição considera que a revisão da meta fiscal compromete a credibilidade da
economia brasileira com investidores internacionais e entende como uma manobra
para evitar que a presidenta Dilma responda por descumprir a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Os governistas, no entanto, alegam que o projeto visa
a evitar que o governo tenha que fazer cortes radicais em todas as áreas e
programas para alcançar a poupança prevista inicialmente.
Antes
de apreciar o projeto que revê a meta de resultado fiscal, o Congresso
aprovou o Projeto de Lei (PLN) 31/14, que abre crédito especial no valor
de R$ 248 milhões para o pagamento de dívida do Instituto Aerus de Seguridade
Social. O Aerus reúne aposentados e pensionistas das extintas empresas aéreas
Varig, Transbrasil e Cruzeiro. Os recursos são para o cumprimento de
execução provisória de ação movida contra a União pelo Sindicato Nacional dos
Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da
Transbrasil. O projeto segue agora à sanção presidencial.
Os
parlamentares também limparam a pauta em relação aos vetos presidenciais que
ainda estavam pendentes de apreciação. Com isso, será possível analisar em
breve o projeto da LDO e o Orçamento Geral da União para 2015. Ambos, contudo,
ainda precisam ser aprovados na Comissão Mista de Orçamento
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