O
presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu
nesta terça-feira a sessão do Congresso que tinha na pauta a mudança na meta
fiscal do governo e ordenou o esvaziamento das galerias do plenário da Câmara,
que estava ocupada por manifestantes contrários à aprovação do projeto.
Ele decidiu pelo esvaziamento das galerias
depois que a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a senadora Vanessa
Graziotin (PCdoB-AM), que estava discursando, havia sido xingada de
"vagabunda" pelos manifestantes.
Renan suspendeu a
sessão às 19h53 por cinco minutos, mas ainda não retomou os trabalhos porque os
manifestantes não foram retirados das galerias. Deputados e senadores da
oposição, que são contra a aprovação do projeto, subiram até o local e estão
impedindo que os seguranças retirem os manifestantes.
Antes da votação dos
projetos, há dois vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso.
O governo enviou o
projeto ao Legislativo há três semanas e vem tendo dificuldades para conseguir
mobilizar os aliados para a aprovação rápida da matéria. Enquanto isso, a
oposição tem resistido com manobras de obstrução no plenário e ingressado com
ações judiciais no Supremo Tribunal Federal para impedir a tramitação da
proposta.
O texto enviado pelo
governo permite abater do cálculo da meta de superávit primário, que é a
economia feita para pagamento de juros da dívida, a totalidade das desonerações
tributárias feitas pelo governo e dos investimentos no Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC).
Na prática, o projeto
desobriga o governo federal de realizar um superávit primário. Governistas
argumentam que o projeto é necessário para garantir as desonerações e os
investimentos em infraestrutura, já a oposição argumenta que o texto visa
livrar a presidente Dilma Rousseff do crime de responsabilidade por
descumprimento da meta.
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