Servidores
do Judiciário realizam hoje um Dia de Protestos nas 119 comarcas do Estado do Maranhão,
por coincidência, as cidades que juntas reúnem a imensa maioria do eleitorado.
A pauta do movimento é tríplice. Além de reivindicar o pagamento
de suas perdas inflacionárias de 2015, que os magistrados já recebem desde o
primeiro mês do ano, os servidores protestam também contra a intenção do
Governo Flavio Dino retirar dos vencimentos da categoria a parcela de 21,7%,
incorporada por decisão do Supremo Tribunal Federal aos salários dos
trabalhadores desde maio de 2014.
A categoria cobra ainda a aprovação do projeto de lei pela
Assembleia Legislativa do Maranhão, que anistia os servidores e o seu sindicato
– o Sindjus-MA – das punições impostas pelo Tribunal de Justiça, em razão da
greve que tiveram de realizar, em 2014, para garantir o cumprimento da decisão
do STF.
O protesto convocado pelo sindicato foi aprovado em assembleia
geral do Sindjus-MA, ocorrida no sábado (12) e consiste na orientação para que
todos os servidores se vistam de preto e fiquem de vigília nas portas dos
Fóruns, aguardando a decisão do Tribunal de Justiça sobre o projeto de lei que
garante o pagamento das perdas inflacionárias de 2015, a exemplo do que já foi
garantido aos próprios desembargadores e juízes maranhenses, classe à qual o
governador Flavio Dino á pertenceu.
A reposição anual das perdas inflacionárias é um direito
assegurado pela Constituição Federal, pela Constituição do Maranhão e pela Lei
de Responsabilidade Fiscal.
O principal combustível do movimento, contudo, é, sem sombra de
dúvida, a polêmica Ação Rescisória 36.586/2014, ajuizada pelo Governo Roseana
Sarney e que teve continuação no Governo Flavio Dino para retirar a parcela dos
21,7% de perdas salariais, incorporadas aos vencimentos dos servidores por
decisão do STF há um ano e cinco meses.
Revoltada com a atitude do Governo Flavio Dino, a categoria
cobra a desistência da ação rescisória e a incorporação da parcela por projeto
de lei do Tribunal de Justiça.
Mas se o governador não recuar desse seu propósito, a decisão de
recorrer aos Tribunais Superiores já está tomada pelo SINDJUS-MA, com o intuito
de impedir que a ação rescisória alcance seu objetivo de expurgar
os 21,7% já incorporados aos vencimentos dos servidores do Judiciário.
Esse
impasse, no entanto, deflagrou um efeito colateral que corre o risco de não ter
mais volta. Sentindo-se traídos, os servidores do Judiciário deram início nas
redes sociais e prometem trazer para as ruas a campanha#FlavioDinoNuncaMais.
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