Em sessão administrativa realizada na tarde de onten, segunda ( 17), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral aprovou, por unanimidade, o pedido de requisição de força federal a 45 municípios maranhenses para o primeiro turno das eleições de 2026. O pedido foi apresentado pelo corregedor eleitoral, desembargador Sebastião Bonfim, relator do processo.
Em seu voto, após consulta às zonas eleitorais e análise da Assessoria de Segurança Institucional e Inteligência do TRE-MA, além das informações produzidas pelas instituições de segurança pública, o relator concluiu que estão presentes os requisitos necessários para o encaminhamento do pedido. A seleção das localidades foi realizada com base em análise técnica e em elementos concretos de risco e vulnerabilidade. Durante a instrução do processo, também foram excluídos municípios cujas justificativas não apresentavam grau suficiente de individualização ou objetividade.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral será encaminhada ao governador do Maranhão para ciência e manifestação quanto ao reforço na segurança pública. Em seguida, o pedido será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Regras para autorização – A requisição de Força Federal para garantir a normalidade das eleições tem fundamento no artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral, e é regulamentada pela Resolução TSE 21.843/2004. O pedido é formulado pelo juiz ou juíza eleitoral da respectiva zona e encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral, que, após análise, o remete ao TSE, órgão competente para a autorização.
Cabe ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral analisar os pedidos. Se aprovados, eles são encaminhados ao Ministério da Defesa, responsável pelo planejamento e pela execução das ações a serem implementadas pelas Forças Armadas.
Relação dos Municípios: Afonso Cunha; Altamira do Maranhão; Amarante do Maranhão; Anapurus; Araioses; Arame; Axixá; Bacuri; Barra do Corda; Bom Jardim; Bom Lugar; Brejo; Buriticupu; Cachoeira Grande; Cantanhede; Centro do Guilherme; Centro Novo do Maranhão; Cururupu; Dom Pedro; Fernando Falcão; Formosa da Serra Negra; Governador Nunes Freire; Grajaú; Itaipava do Grajaú; Jenipapo dos Vieiras; Joselândia; Lago do Junco; Lima Campos; Maranhãozinho; Mata Roma; Montes Altos; Nova Olinda do Maranhão; Pirapemas; Presidente Sarney; Presidente Vargas; Santa Luzia; Santa Quitéria do Maranhão; Santana do Maranhão; São Domingos do Azeitão; São Luís Gonzaga do Maranhão; Serrano do Maranhão; Sítio Novo; Tuntum; Turilândia; e Viana
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