O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu de forma monocrática, na tarde de ontem, quinta-feira (12), manter para 16 de dezembro deste ano o fim da escala 6×1.
O maranhense rejeitou pedidos feitos por confederações da indústria e do comércio para adiar a implementação do novo regime de trabalho. Com isso, fica mantido o início da escala 5×2, com a redução da jornada semanal, que cai de 44 para 42 horas, e com dois dias de folga remunerada.
Dino decidiu que, se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagar hora extra pelos 24 minutos que passam da oitava hora.
A decisão tem eficácia imediata, mas ainda precisa passar pelo aval do plenário da Corte
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