segunda-feira, 2 de março de 2015

PELOS BLOGS DE BACABAL



RECEITA LIBEROU PROGRAMAS PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA

Por Louremar Fernandes

O contribuinte que declara o Imposto de Renda já pode baixar para o seu computador os programas da Receita Federal que vão permitir tanto a declaração quanto a transmissão dos dados. Está obrigado a declarar Imposto de Renda quem mora no Brasil e recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 26.816,55 ao longo de 2014.

Também é obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Rendimento tributável, por exemplo, é o salário. Rendimento isento ou não tributável pode ser uma indenização trabalhista.

Os programas servem para o Imposto de Renda 2015 (ano-base 2014) e o contribuinte pode optar conforme o sistema operacional que está utilizando. É necessário baixar os dois programas, o Receitanet serve para transmitir os dados.

Esses programas também estão disponíveis nas lojas Google Play, para quem usa celular com sitema Android ou nas lojas App Store para quem usa celular com o sistema iOS.

A Receita espera receber 27,5 milhões de declarações. As declarações podem ser entregues até as 23h59min59seg de 30 de abril. A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.

DUPLA EM UMA MOTO POP PRATICA VÁRIOS ASSALTOS EM BACABAL

Por Cabo Brito

Durante todo o dia de ontem (27) uma dupla de assaltantes desafiou a Policia Militar. Os mesmos aramados com um revolver e conduzindo uma moto POP de cora vermelha praticaram vários assalto na cidade.

O primeiro aconteceu por volta das 13:00h no Deposito Padrão localizada na Estrada da Bela Vista, segundo o proprietário os mesmos chegaram armados e anunciaram o assalto lavando a quantia de cerca de R$ 5.800,00( cinco mil e oitocentos reais) e um aparelho de celular.

O segundo assalto praticado provavelmente pelos  mesmos meliantes, aconteceu no começo da noite, os elementos assaltaram a panificadora Samanta.

E durante toda a noite de ontem (27) foram ainda registrados cerca de 4(quatro) assaltos a pessoas, no qual os elementos com as mesmas características pessoais e da moto POP de cor vermelha, sempre usando uma arma de fogo levaram os celulares das vitimas.

A guarnição da Policia Militar fez varias diligencias e abordagem, mas não conseguiram localizar os suspeitos.

VEREADOR ROGÉRIO SANTOS ACOMPANHA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM PALMEIRAL E PARTICIPA TORNEIO DE FUTEBOL EM MATA FOME



O vereador Carlos Rogério Santos Silva (PPS) tem empregado um novo modelo de atuar como legislador em favor da comunidade bacabalense. Além de elaborar proposições como projetos de lei, indicações e requerimentos que, via de regra são aprovados unanimemente por seus pares na câmara municipal de Bacabal, Santos impôs também a dinâmica de acompanhar o trâmite e a realização dessas proposições.

No caso dos requerimentos e indicações o vereador popular socialista tem promovido visitas constantes as pastas as quais essas proposição são afins, construindo pessoalmente o lobby que permitirá as suas aplicações e realizações, para depois acompanhar de perto a construção da obra requerida.
Neste final de semana, por exemplo, atendendo a convite dos moradores do povoado Palmeiral, o vereador Rogério Santos, acompanhado pelo secretário de obras do município, Pedro Rocha, esteve na localidade.

Atendo a uma das muitas reivindicações do vereador a prefeitura realizava a obra de recuperação da estrada estrada vicinal que liga o povoado a sede do município.

Santos levou a reivindicação daquela comunidade rural diretamente ao prefeito José Alberto Veloso. O prefeito, por seu turno, autorizou que as obras sejam estendidas a estrada do povoado Pinto Teixeira.

Torneio 
 Mostrando ainda mais ser um vereador atuante Rogério Santos tem participado rotineiramente dos muitos eventos para os quais é convidado, entre estes competições esportivas.




No povoado Mata Fome participou de um torneio de futebol que foi vencido pelo time da Vila Jurandir Lago. E Santos não participou apenas como incentivador e apoiador. O vereador calçou chuteiras e entrou em campo como jogador de futebol. No final entregou o troféu de campeão a equipe vencedora da competição.

Mostrando ainda mais ser um vereador atuante Rogério Santos tem participado rotineiramente dos muitos eventos para os quais é convidado, entre estes competições esportivas.

No povoado Mata Fome participou de um torneio de futebol que foi vencido pelo time da Vila Jurandir Lago. E Santos não participou apenas como incentivador e apoiador. O vereador calçou chuteiras e entrou em campo como jogador de futebol. No final entregou o troféu de campeão a equipe vencedora da competição.

FORA DO MAPA! SEM PRESTÍGIO POLÍTICO E SEM SEGURANÇA PÚBLICA BACABAL CONTINUA ESQUECIDA POR FLÁVIO DINO

Por Sérgio Mathias

A indicação do Major Miguel Neto (foto) para o comando do 15º Batalhão da Polícia Militar, em Bacabal, foi até aqui uma das pouquíssimas iniciativas do governo Flávio Dino no que tange a Bacabal, e, mesmo assim, já recai sobre o mesmo uma avalanche de criticas e denúncias sérias, como a de que uma viatura foi descaracterizada para seu uso particular.

Nesta segunda-feira (2), durante alguns programas jornalísticos apresentados nas emissoras de televisão de Bacabal também foi citado o uso de viaturas e policiais em uma suposta prestação de segurança particular na frente do prédio da agência do Banco do Brasil. 

A insatisfação é maior ainda por parte dos subordinados do novo comandante.
As informações dão conta que policiais de plantão estão sendo obrigados a fazer suas refeições em casa, e que por falta de combustível as rondas foram suspensas, deixando os cidadãos vulneráveis às ações de meliantes.

A Assessoria de Comunicação Social do 15º BPM, que na gestão anterior teve papel relevante, atualmente encontrasse praticamente desativada.

Enquanto isso, a mídia oficial do Governo do Estado vende a imagem de uma Segurança Pública que, se existe, é tão somente nos dois ou três municípios que constam no mapa da administração Flávio Dino. 


 CRECHE DA VILA SÃO JOÃO SERÁ ENTREGUE NO ANIVERSÁRIO DE BACABAL 
 
Por Randyson Laércio

A Creche da Vila São João começou a ser construída em 2011 e já deveria está em pleno funcionamento. 

Ocorre que a gestão passada recebeu mais de 500 mil reais, ou seja, o montante total da obra, mas não concluiu o serviço.

Por causa de uma reportagem produzida pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Bacabal que denunciou o escândalo, a empresa G F Construções e Edificações LTDA responsável pela execução da obra decidiu concluir a creche.
 

AMBULÂNCIA DO SAMU VAI ATENDER VITIMA E ACIDENTE E APRESENTA PROBLEMAS MECANICS POR FALTA DE MANUTENÇÃO

Por Falando Sério Bacabal

Italo Bruno Teixeira de 21 anos morador do bairro da Areia de foi vítima de um acidente na estrada da Bela Vista no domingo (1), por volta de 12h, Italo vinha pilotando uma moto de placa NHP 8316 se chocou com um carro Gol de placas JHH 1622 de Vitória da Conquista na Bahia.  O carro ficou por cima da moto e uma equipe do SAMU foi acionada para fazer os primeiros atendimentos, mas a ambulância do SAMU apresentou um problema mecânico, e a vítima ficou dentro da ambulância por vários minutos a espera de outra ambulância, após vários minutos chegou a outra ambulância, a vitima foi colocada dentro da ambulância, que também deu problema mecânico, e não tinha força para sair do lugar, e só depois conseguiu sair do local   foi para o pronto socorro bem devagarinho.
 
A vítima foi atendida pelo o médico, que disse que ele não teve fratura, só escoriações e estava sentido dores pelo corpo. O mesmo ficou na sala de observação. A moto e o carro Gol foram levados para delegacia e proprietário do veículo Alexandro Sousa que é do estado Ceará e estava só de passagem pela cidade, pois o mesmo estava de férias, também foi apresentado na delegacia.

 PELOS BLOGS DE BACABAL pE UM OFERECIMENTO DE



COLUNA DO DODÓ ALVES - CONHECENDO O SISTEMA EUROPEU DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS...




CONHECENDO O SISTEMA EUROPEU DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS... 

Por Claudson Alves de Oliveira
       (Dodó Alves)

A Europa, ainda sob os efeitos de duas grandes guerras, que foram palco de terríveis violações de direitos humanos e, buscando desenvolver seus pós segunda guerra, também possui o seu sistema de proteção aos Direitos Humanos, expresso na mais importante experiência de justicialização de direitos humanos, pois pela primeira vez na história Estados se submetem à obrigações juridicamente vinculantes no sentido de assegurar os direitos humanos de indivíduos.
Neste sentido surgiram as principais convenções europeias sobre Direitos Humanos - elaborada no âmbito do Conselho da Europa criado em 1949, após a segunda guerra mundial com o objetivo de unificar a Europa, a Convenção de Roma, 1950, e, demais protocolos adicionais, se constitui no principal documento europeu de proteção aos direitos humanos.
Além dela, outros 185 instrumentos internacionais foram adotados pelo Conselho da Europa, com destaque para a Convenção Europeia para a Prevenção da tortura e de tratamentos desumanos e degradantes, de 1987; Convenção para a proteção das minorias nacionais, de 1995.
Ainda tem-se a importante Carta de Turim, de 1961, que consagra os direitos sociais dos europeus. Cabe, ainda, ressaltar a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proclamada solenemente pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho.
A formação da Corte Europeia de Direitos Humanos - em 1959 instalava-se a Corte Europeia de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo na França, sem dúvida o mais desenvolvido de todos os sistemas regionais, contando com 47 Estados membros.
A criação da Corte Europeia foi uma reação aos horrores cometidos durante as duas guerras mundiais e ao nazismo. A Corte possui tanto a competência consultiva quanto contenciosa. Quanto à primeira, a Corte pode, por solicitação do Comitê de Ministros (art. 47 da Convenção) emitirem pareceres consultivos sobre a interpretação da Convenção de Roma e seus Protocolos.
A competência contenciosa pode se dar pela provocação de qualquer pessoa, grupo de pessoas ou Organização não-governamental que tenha conhecimento de uma violação cometida por Estado parte (art. 34). No juízo de admissibilidade da denúncia, a Corte, levando em consideração o art. 35 da Convenção observa os seguintes requisitos: esgotamento prévio dos recursos internos; observância do prazo de seis meses, a contar da data da decisão definitiva; não ser anônima; inexistência de litispendência internacional; não ser manifestamente infundada; não constituir abuso de direito de petição; e que o Estado denunciado e o violador façam parte da Convenção.
Suas decisões são juridicamente vinculantes, de caráter declaratório e definitivo, não cabendo apelação. Em caso de descumprimento da decisão da Corte, o Estado pode sofrer várias sanções até chegar à medida extrema que é a expulsão do Conselho da Europa.
Apesar das críticas pela sua baixa efetividade, é apelidada de tigre sem dentes, como alguns a chamam, (por só pagar valores aproximado a 10.000,00 euros),  a Corte Europeia de Direitos Humanos é, sem dúvida, um mecanismo importante na defesa regional dos Direitos Humanos, como se pode observar pelos números atingidos por ela até hoje. Que Deus nos abençoe!
Referência Bibliográfica:
MAHLKE, Helisane, Proteção Regional de Direitos Humanos.