Mestre em ciência política, escritor,
professor de direito penal e juiz de direito na Comarca de Timon (Tribunal de
Justiça do Maranhão), Francisco Soares Reis Júnior lança o primeiro livro, que
traz como título: Dez anos do Conselho Nacional de Justiça – A experiência de
accountability adotada pelo CNJ nos tribunais de Justiça estaduais (2005-2015).
O lançamento acontece na Livraria Leitura, São Luís Shopping, no dia 24 de
agosto (quinta feira), às 19hs.
Especialista em direito constitucional pela
PUC/SP, em Timon responde pela 2ª Vara Criminal e recebeu semana passada, na
Câmara Municipal a Medalha do Mérito Legislativo, em razão dos relevantes
serviços prestados neste município. Natural de São Luís, ele é formado pela
Universidade Federal do Maranhão.
Sinopse do livro
DEZ ANOS DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA: A EXPERIÊNCIA DE ACCOUNTABILITY ADOTADA PELO CNJ NOS TRIBUNAIS DE
JUSTIÇA ESTADUAIS (2005-2015).
A accountability possui um
significado fundamental nas sociedades contemporâneas, em especial como
contrapeso às limitações das democracias representativas. Suas práticas, no
entanto, revelam outras repercussões, para além do controle da qualidade da
democracia, direcionando-se para cumprir ideais do liberalismo e do
republicanismo. Para tanto, pode-se compreender que a noção de accountability
apresenta escopos instrumentais e finalísticos, cuja identificação está
relacionada com o tipo de estado de direito, com a tradição da cultura política
e com as relações das instituições entre si e entre a sociedade civil. No caso
do Poder Judiciário brasileiro, a accountability assume propósitos de enfrentar
a opacidade no exercício desse poder e de corrigir os déficits de controle, de
transparência e de eficiência. De fato, enquanto os Tribunais de Justiça, a
partir de 1988, passaram a ter garantias de independência, os mecanismos
internos de controle, em destaque os das Corregedorias de Justiça, demonstraram
ser insuficientes e disfuncionais para estabelecer limites, fixar metas e punir
desvios de conduta. Nesse cenário, o Conselho Nacional de Justiça foi criado em
2004, com a função de remodelar a governança judicial dos tribunais e ser a
agência central de accountability judicial. Após sua primeira década de
existência, são perceptíveis os avanços institucionais. Neste trabalho, são
abordadas algumas experiências de accountability, no plano normativo e
institucional, adotadas pelo CNJ e que tiveram repercussão na estrutura e no
funcionamento dos Tribunais de Justiça. O estudo busca identificar as
principais espécies de processos de accountability utilizados pelo CNJ ao longo
desse período de funcionamento, para possibilitar a construção de um quadro
analítico das ações do Conselho Nacional de Justiça, bem como para fornecer
elementos que apontem os limites, as ameaças e os desafios à atuação do CNJ.
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