Na última
quarta-feira (03), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o projeto de
lei nº 334/2019, que busca garantir mais transparência e segurança ao
consumidor maranhense durante a Black Friday, data promocional que ocorre
anualmente em todo o mundo com a promessa da venda de produtos e serviços de
várias áreas por preços bem abaixo do normal.
De
autoria do deputado estadual Duarte Jr, a Lei Black Friday obriga lojas,
supermercados, sites e similares a guardar os preços dos produtos e serviços
praticados pelo menos três meses antes da promoção. “Dessa forma, vamos impedir
fraudes e ofertas falsas, como descontos de 50% em produtos comercializados
pelo dobro dos seus valores habituais”, informa o deputado.
Para ser
aprovada, a lei contou com votos da própria Comissão de Constituição e Justica
(CCJ) contra o parecer do relator, que entendeu que a Lei Black Friday deveria
ser apenas um artigo do Código Estadual de Defesa do Consumidor – projeto de
autoria do presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (DEM), e que ainda não
tem sequer data prevista para ser apreciado e votado na Assembleia.
A
Consultoria Técnica da Assembleia também já havia emitido parecer favorável ao
projeto de Duarte. Em análise conjunta da CCJ e da Comissão de Direitos Humanos
e Minorias, o placar foi de 6×2 a favor da Lei Black Friday, com votos dos
deputados César Pires (PV), Zé Inácio (PT), Rafael Leitoa (PDT), Fernando
Pessoa (Solidariedade), Helena Duailibe (Solidariedade) e do próprio Duarte Jr.
Apenas Yglésio Moisés e Neto Evangelista votaram a favor da relatoria. Como
tramitava em regime de urgência, logo após a apreciação das comissões o projeto
foi votado e aprovado em plenário, e agora segue para sanção do governador
Flávio Dino.
Proposta
de lei fruto do mandato participativo – A ideia de que as empresas devam guardar e
informar os preços normais, sem desconto, praticados pelas empresas três meses
antes da Black Friday, como uma forma de proteger o consumidor, foi uma
parceria de Duarte Jr com seus alunos de Direitos do Consumidor em uma
universidade local.
A
intenção foi fortalecer o mandato participativo, que o deputado considera
essencial e necessário em um cargo eletivo, além de também poder trazer o
cidadão para mais perto da política local. “Agradeço aos meus alunos Ana
Barros, Carlos Moreira, Flor de Maria, Hugo de Leon, Jeilson Soares e Maria Cléa,
que construíram comigo a redação desse projeto”, conclui Duarte Jr.
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