Deve ser
apreciado amanhã no Senado Federal o Projeto de Lei 5478/2019 que define o
rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do megaleilão de
petróleo do pré-sal que será realizado no próximo dia 6 de novembro.
A matéria
foi encaminhada pela Câmara Federal para análise da Comissão de Assuntos
Econômicos (CAS) da Casa. A expectativa é de que o projeto tramite em caráter
de urgência e já na quinta-feira vá para sanção presidencial.
Se o
Senado mantiver a proposta aprovada na Câmara, o Maranhão abocanhará um saldo
de mais de R$ 1 bilhão do megaleilão do pré-sal.
De um
total de R$ 1.004.053.084,24 bilhão destinado ao estado, o Executivo receberá
R$ 560.083.866,00 milhões e os municípios levarão R$ 443.969.218,24 milhões.
O projeto
permite aos estados e ao Distrito Federal usarem sua parcela exclusivamente
para o pagamento de despesas previdenciárias, inclusive de estatais, exceto as
independentes, e para investimento.
Ou seja,
um socorro para o Maranhão, que enfrenta grave crise na gestão previdenciária
estadual. Já os municípios ficam mais livres. Cada um dos 212 poderá usar sua
parte em investimento ou para criar uma reserva para o pagamento de suas
despesas previdenciárias a vencer.
No caso
das despesas previdenciárias, estão incluídas aquelas de contribuições para o
INSS e para fundos previdenciários de servidores públicos, inclusive as
incidentes sobre o 13º salário e quanto a multas por descumprimento de
obrigações acessórias.
O acordo
costurado pela bancada maranhense na Câmara Federal foi tão significativo que o
governador Flávio Dino e prefeitos de todas as regiões do estado já esperam
pelos recursos. Um saldo considerado muito positivo diante da atual situação
financeira e econômica do país.
Estado
Maior
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