Começa a tramitar esta semana no Senado Federal, o Projeto de Decreto Legislativo
(PDL) 523/19, Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que autoriza parceria
entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA) para exploração comercial do
Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
A peça foi aprovada pela Câmara Federal na última terça-feira por 329
votos a favor e 86 contrários em turno único, em regime de urgência. A
informação da bancada maranhense no Congresso Nacional é de que o acordo é uma
das prioridades do Governo Federal para este ano.
A expectativa do Executivo é de que a tramitação do projeto no Senado
seja rápida, para que haja aprovação do texto até o período que antecede o
recesso parlamentar de fim de ano. Para isso, contudo, será necessária a
intervenção de governistas na Casa.
Regimentalmente, a peça precisa passar por pelo menos três colegiados
antes de ir ao Plenário: Comissão de Relações Exteriores; Comissão de Ciência e
Tecnologia e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Para driblar a morosidade é provável que um dos governistas protocole
requerimento com pedido de urgência. Se aprovado, o requerimento elimina
algumas etapas na tramitação [a exemplo de votação em dois turnos] e dá
celeridade à análise.
Foi justamente o que ocorreu na Câmara Federal.
A bancada maranhense já se posicionou a O Estado com voto em bloco pela
aprovação do acordo. Trata com reserva apenas sobre alguns pontos, o que deve
ser resolvido até a apreciação do mérito do projeto.
Se alinhado esse entendimento da bancada à prioridade já dada pelo
Governo Federal ao AST, é provável que o acordo Brasil – Estados Unidos seja
selado logo.
Estado
Maior
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