O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na noite de ontem, quinta-feira (07), voltou a reclamar de uma interferência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pacheco se referiu ao julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O presidente do Senado entende que é uma “invasão de competência do Congresso Nacional”.
Diante da votação sobre o assunto no STF, Pacheco já confirmou que, na semana que vem, o Senado apreciará uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) debatendo o tema.
“Continuamos na linha de que a proposta de emenda à Constituição coloca na Constituição uma diretriz de que, independente de quantidade, porte e posse têm consequência jurídica. É isso que nós queremos, enquanto Parlamento, e é isso que imagino também que a sociedade queira”, declarou Pacheco.
O presidente do Senado ponderou que a discussão atual é sobre uma quantidade de drogas para diferenciar o usuário do traficante. Quanto a isso, Pacheco não se opôs. O STF também julga essa questão. A quantidade ainda será definida, mas a sugestão é de ficar entre 25 e 60g de maconha para ser considerado usuário.
No STF, há cinco votos que consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal e três votos que consideram válida a criminalização prevista no artigo 28 da Lei de Drogas. O ministro Dias Toffoli solicitou prazo adicional para analisar o julgamento e dar o voto.
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