O Projeto de Lei 1.105/2023, do senador Weverton Rocha (PDT), que estabelece uma redução da jornada de trabalho, sem diminuir a remuneração, deve voltar a pauta do Congresso Nacional.
A proposta de Weverton, baseada em algo que já acontece em outros países, é reduzir a jornada de trabalho para quatro dias por semana, mas sem redução salarial.
Vale ressaltar que esse é um debate que já existe desde de 1995 no Congresso Nacional, mas jamais esteve tão perto de ser efetivamente votado, principalmente depois que outros países já realizaram a mudança na jornada de trabalho.
Atualmente a CLT estabelece o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, já a Constituição fixa como jornada máxima as 44 horas semanais. Diante dessa diferença de 14 horas entre o definido pela CLT e o máximo permitido pela Constituição, o texto possibilita essa negociação da redução da jornada até 30 horas, desde que seja acordado entre empregador, sindicato e empregado e sem redução salarial.
“Esse é um importante projeto que vai fortalecer a relação empregado e empregador. Precisamos ter uma correlação justa nesta relação para estarmos de portas abertas a investidores e lhes garantir segurança jurídica. É um projeto de suma importância para o país”, disse Weverton, após a matéria ser aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
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