segunda-feira, 18 de março de 2024

UM ERRO NAO CONCERTA O OUTRO

 


Inicialmente é preciso esclarecer que existem diferenças em homenagens prestadas na Assembleia Legislativa do Maranhão, como a Medalha Manoel Beckman e o Título de Cidadão Maranhense.

Enquanto a medalha é levada em conta apenas a questão de merecimento, que é uma avaliação pessoal, o Título de Cidadão Maranhense vai além disso, já que o homenageado precisa atender a outros requisitos, entre eles ter residência fixa no Maranhão durante dez anos.

Dito isso, a proposta do deputado Yglesio Moyses (PSB), de entregar Título de Cidadão Maranhense a ex-primeira dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, além de equivocada é ilegal.

O Blog até compreende a iniciativa de Yglesio, que foi atropelado na própria AL ao questionar outras homenagens semelhantes que não respeitaram as exigências do Titulo de Cidadão Maranhense, como a entregue para o jornalista Ricardo Cappelli, mas não pode concordar com a ilegalidade.

A Assembleia Legislativa do Maranhão não pode continuar banalizando o Título de Cidadão Maranhense. Se quer homenagear alguém que não tem vínculo efetivo com o Estado, que faça entregando a Medalha Manoel Beckman, ou outra honraria outorgada pela Casa, mas jamais transformar em maranhense alguém que não cumpre os requisitos mínimos exigidos para a homenagem.

Sendo assim, é importante sempre deixar claro que um erro não pode justificar outro.

O Plenário da AL ainda vai se posicionar sobre o Título de Cidadão Maranhense à Michelle Bolsonaro. O que não pode, nem deve jamais, é negar a homenagem agora, por ser esposa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e continuar a fazer outras entregas ilegais. Ou os deputados estaduais corrigem agora os inúmeros equívocos ou aprovam a homenagem e modificam a legislação.

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