STF APRECIA AÇÕES PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS DO TCE

 

A polêmica criada em torno da escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que substituirá o conselheiro aposentado Washington Oliveira e foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), será desfeita ainda neste mês de maio.

O STF estabeleceu o período de 17 a 24 de maio para que os ministros se posicionem sobre a ação do Solidariedade, que vai questionando o processo de escolha, e o pedido feito pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), Iracema Vale.

Após o questionamento do Solidariedade e a suspensão do processo, por determinação do ministro Flávio Dino (relator), a ALEMA fez todas as modificações que estavam sendo questionadas na ação. O parlamento estadual assegurou que o processo de escolha já foi adequado à Constituição e ao rito adotado em nível federal.

Diante disso, a ALEMA quer a extinção de qualquer ação que venha a questionar o processo de escolha do novo conseLheiro do TCE-MA.