HONORATO E ZÉ CARLOS DEFENDEM UNIDADE NO PT

O vereador Honorato Fernandes e o deputado federal Zé Carlos se reuniram , para discutir a construção do fortalecimento do partido e de unidade de projeto político que coloquem o PT em outro patamar em São Luís e no Maranhão.

Eles defendem que existe a necessidade de organização e junção de forças para que o partido seja ainda maior no Maranhão, mas para que isso possa ocorrer devem ser definidas prioridades: a luta pela garantia da participação do ex-presidente Lula na eleição presidencial de 2018, a busca por ampliação da representatividade do PT na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal, além do debate sobre participação do partido na disputa majoritária

O presidente do PT de São Luís defende a manutenção da aliança com o governador Flávio Dino (PCdoB), já Zé Carlos lembra que existe a necessidade da abertura do dialogo entre as forças que compõe a esquerda no Maranhão para que juntos possam estar fortalecidas e alinhados para a eleição desse ano. O Deputado Zé Carlos deseja e trabalha também para o reposicionamento do partido e tem provocado o debate com lideranças sobre os caminhos de 2018.

Tanto Honorato como Zé Carlos vão disputar a eleição em 2018, o primeiro vai para o cargo de deputado estadual e o segundo para a reeleição de deputado federal. Os dois estipulam como meta a eleição de quatro membros do PT para Assembleia Legislativa e duplicar a representação na Câmara Federal.

Os petistas acreditam que existindo a unidade partidária e a unidade do projeto político do PT, o partido ficará muito mais forte.

 

DIREÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE PINHEIRO SE ESQUIVA DA VERDADE

É impressionante como alguns gestores não conseguem ter a capacidade e dignidade de assumirem seus erros, imperando assim a covardia. O caso mais recente é a morte de um recém-nascido que não foi atendido por um médico no Hospital Materno Infantil de Pinheiro (reveja aqui).

O triste episódio, como não poderia deixar de ser, ganhou repercussão nacional e foi a matéria mais lida em todo o Brasil, no site do G1.

Uma ambulância da Prefeitura de São Bento chegou ao Hospital de Pinheiro na madrugada desta quinta-feira (01), mas o médico de plantão, Paulo Roberto Penha Costa, negou o atendimento e confirmou a negativa diante de uma guarnição da Polícia Militar. Pela omissão de socorro o médico foi preso e na Delegacia de Polícia afirmou que cumpriu uma determinação da Direção do Hospital Materno Infantil de Pinheiro. A criança que estava em estado grave, segundo a equipe médica de São Bento e os policiais militares, veio a óbito logo após a prisão do médico.

Só que pasmem, de maneira covarde e cruel, o Hospital Materno Infantil emitiu uma Nota afirmando que a criança já estava morta quando chegou a unidade de Saúde em Pinheiro e responsabilizando o atendimento médico feito em São Bento pela morte da criança (clique aqui para ler a nota covarde e vergonhosa).

Entretanto, a nota covarde do Hospital Materno Infantil não lhe tirará a responsabilidade dos fatos, pois além de mentirosa, não evitará que a afirmação do médico Paulo Roberto Costa, que afirmou ao delegado que cumpriu a determinação da direção do hospital para não atender pacientes de outros municípios, seja investigada pela Polícia Civil.

Além disso, nunca é demais lembrar que o prefeito de Pinheiro Luciano Genésio, responsável por uma administração irresponsável e caótica, já havia afirmado anteriormente que fecharia as portas dos hospitais da cidade para seus adversários.

“Não tem problema não Herasmo, pode ficar batendo no governo, já que foi orientação de Penaldon nesse caso, porque eu entendo que tudo indo para uma rádio de Penaldon, a orientação é dele para você bater no governo. Não tem problema não, a partir de segunda-feira as portas dos hospitais estão todas fechadas para Presidente Sarney viu. Eu já passei uma mensagem para Penaldon e Wellington essa semana sai da TV e volta para BAND, um abraço”, afirmou Luciano Genésio a um radialista que fazia críticas a sua gestão e seria ligado a Prefeitura de Presidente Sarney (reveja aqui).

Ou seja, o que Luciano Genésio antecipou, efetivamente aconteceu e culminou com a morte de um recém-nascido.

O Blog do Jorge Aragão só espera que a Polícia Civil, bem como a Secretaria de Segurança, não seja benevolente com o caso, apenas pelo fato do prefeito ser aliado político do governador Flávio Dino. Até mesmo pelo fato de que a atuação e conduta do delegado Regional de Pinheiro, Carlos Renato, foi exemplar.

Lembrando que até hoje, o irmão de Luciano Genésio, Lucío Genésio, mesmo passados quase 90 dias e com dois mandados de prisão, segue foragido e sem nenhuma pista por parte da sempre atuante, mas dessa vez, estranhamente, morosamente Polícia Civil do Maranhão.

 

OTELINO NETO DA CONTINUIDADE AO TRABALHO DE HUMBERTO COUTINHO

É inegável a força e o prestígio que detinha o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, mas até mesmo pela brava luta que travava com a doença que lhe acometeu nos últimos anos, Coutinho possuía alguns limites que lhes eram impostos e nem sempre poderia estar presente e atuante como sempre foi.

Com o falecimento de Humberto Coutinho, muitos imaginavam que o governador Flávio Dino, além de um amigo, perderia força na política, já que poucos poderiam comandar o Legislativo da maneira que o ex-pedetista comandava.

Entretanto, o novo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Othelino Neto (PCdoB), mesmo com pouco tempo no comando da Casa, tem demonstrado muita habilidade política e se configurado num reforço para Flávio Dino.

Na primeira grande demonstração de força e prestígio, Othelino conseguiu reunir, na noite da terça-feira (30), em sua residência, para um jantar, 12 presidentes e representantes de partidos que reiteraram todo apoio à reeleição do governador. Além de fortalecer a frente partidária em torno do comunista, o objetivo foi intensificar o diálogo para a definição de um projeto coletivo, visando às disputas majoritária e proporcional nas eleições deste ano.

Participaram da mesa de diálogos PP, PSB, PPS, PTB, Solidariedade, PROS, PR, PT, PDT, PTC, DEM e PCdoB por meio de presidentes estaduais e representantes partidários. Faltaram apenas o PEN e o PRB que justificaram as ausências.

Marcaram presença os deputados André Fufuca (PP), Pedro Fernandes (PTB), Eliziane Gama (PPS), Simplício Araújo (Solidariedade), Gastão Vieira (PROS), Josimar de Maranhãozinho (PR), Augusto Lobato (PT), Edivaldo Holanda (PTC), Juscelino Filho (DEM), Márcio Jerry (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Erlânio Xavier (PDT), Rafael Leitoa (PDT) e Stenio Rezende (DEM). Os diretores da Assembleia Legislativa, Rubens Pereira (Institucional) e Edwin Jinkings (Comunicação), também acompanharam a reunião.

Durante a reunião, Othelino Neto disse que tomou a iniciativa de puxar mais um encontro do grupo para ampliar o diálogo sobre o projeto eleitoral com democracia e participação de todos os partidos envolvidos neste processo. “Esse debate tem como foco a reeleição do governador Flávio Dino com o apoio de uma frente partidária plural. Estamos fortalecendo, ainda mais, o grupo, traçando estratégias e discutindo um projeto coletivo para as eleições deste ano”, enfatizou o deputado.

E é desta forma que Othelino Neto inicia seu comando do Legislativo, surpreendendo alguns e se tornando um reforço de peso para Flávio Dino.

CALDAS FURTADO CONFIRMA SUSPENSÃO DE CARNAVAIS

Depois da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que aprovou por unanimidade uma proposta de Instrução Normativa sobre as despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal, consideradas ilegítimas despesas com eventos festivos diante de atraso do pagamento da folha salarial, muitos questionamentos foram feitos.

Entretanto, o próprio presidente do TCE-MA, o conselheiro Caldas Furtado, concedeu entrevista ao Blog Zé Lopes, dirimindo algumas dúvidas sobre a decisão do órgão.

Caldas Furtado deixou claro que nenhum Município deve colocar recursos próprios em festividades, quando a folha salarial do servidor público estiver atrasada. Entretanto, não existe proibição de convênios.

“É ilegítimo o Município bancar com recursos próprios quaisquer festividades, diante de uma folha salarial em atraso. Pode até ter convênio estadual, mas desde que não haja contrapartida do Município”, afirmou.

O presidente do TCE além de afirmar que a Municípios que se encontra nessa situação está proibido de utilizar recursos próprios para festividade, disse ainda que o Carnaval nesses locais pode até ser suspenso, em caso de denúncia.

“Podemos entender que os municípios nessa situação estão proibidos de destinar recursos próprios para essas festas, pois o TCE já está antecipando que vai considerar como ilegítimo, portanto proibindo, esse tipo de situação. O TCE já está sinalizando para não fazer, pois será impedido por meio de controle. Se houver alguma representação e/ou denúncia contra algum Município, o TCE tem competência para determinar a suspensão da festa e/ou no momento em que as contas de governo forem apreciadas”, declarou.

Caldas Furtado, além de agradecer o apoio do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual, fez questão de ressaltar que não foi e nem será, pelo menos este ano, divulgado nenhuma lista pelo TCE, com os nomes dos municípios que estão com a folha salarial em atraso.

“Estamos iniciando esse processo, por esse motivo não temos elementos para divulgar nenhuma lista e afirmar que este ou aquele estão com a folha salarial dos servidores atrasados”, finalizou.

Ao Blog, só resta parabenizar o TCE, MPC e MP pela iniciativa inédita, pelo menos no Maranhão, mas que será de muita importância para a melhoria e o desenvolvimento de muitos municípios, que vivem de uma política arcaica e “escrava” do “pão e circo”.

MÉDICO É PRESO POR OMISSÃO EM PINHEIRO

Uma criança teve atendimento negado no hospital Materno Infantil em Pinheiro e morreu dentro da ambulância na porta do hospital.

De acordo com a Força Tática da Policia Militar do 10º BPM de Pinheiro. Por volta das 3h da manhã desta quinta-feira (1º), a guarnição foi acionada via rádio, informando que teria uma ambulância da cidade de São Bento na porta do hospital Materno infantil de Pinheiro com um recém-nascido em estado grave de saúde e que a equipe do hospital estaria se negando a atendê-lo.

A uma equipe da Policia Militar se dirigiu para o local e constatou a veracidade da denúncia. A policia solicitou a presença do médico plantonista identificado como Paulo Roberto Penha Costa e foi informada por uma enfermeira que o médico não poderia atender a criança por ser da vizinha cidade de São Bento e o Materno Infantil de Pinheiro não recebe pacientes desse município.

A Policia Militar, relatou ainda que o médico não saiu do seu quarto para atender a criança e nem mesmos para dar explicações a força policial que solicitou a presença do mesmo. Diante de tal omissão, a guarnição policial se deslocou até o quatro onde estava o Paulo Roberto Penha Costa, para explicar a gravidade dos fatos.

Mesmo assim o médico continuou dizendo que não atenderia por tanto foi observado que o mesmo negou-se a atender a criança e que se tratava de uma omissão de socorro e por se tratar de um crime foi solicitado que o mesmo acompanhasse os policiais até Delegacia para prestar esclarecimentos. De imediato o médico respondeu que não iria a lugar algum reagindo com agressividade e arrogância, tendo que ser imobilizado e conduzido.

Minutos depois a criança veio a óbito dentro da ambulância na porta do hospital.

SAMPAIO VENCE E SEGUE NA COPA DO BRASIL, CORDINO EMPATA E SE DESPEDE

O Sampaio venceu o Independente, em Tucuruí, no interior do Pará por 1 a 0 e garantiu a classificação para a próxima fase da Copa do Brasil.

O gol da vitória Tricolor foi marcado por Marlon, aos 47 do primeiro tempo.

O Sampaio vai enfrentar agora o vencedor do confronto entre URT-MG x Paraná-PR em jogo único a ser disputado no Castelão, em São Luís.

Além disso, o Sampaio receberá mais R$ 600 de cota pela classificação à segunda fase.

Eliminado

No Castelão, o Cordino saiu na frente do Náutico com gol de Ulisses cobrando pênalti no primeiro tempo, mas cedeu o empate aos 37 do segundo tempo no gol de Camutanga.

Com o resultado, o Náutico se classificou para a segunda fase e vai enfrentar o classificado no confronto entre Fluminense de Feira-BA x Santa Cruz-PE.

 

FEDERAÇÃO DE FUTEBOL É NOTIFICADA PELO PROCOM

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) notificou a Federação Maranhense de Futebol (FMF) a respeito da alteração de data do jogo entre Santa Quitéria e Sampaio Corrêa, pela segunda rodada do Campeonato Estadual. O órgão quer que a entidade justifique o adiamento divulgado na semana em que a partida aconteceria.

A alteração do dia no confronto foi feita na última quarta-feira (24), quatro dias antes da data prevista na tabela divulgada pela FMF. O Procon quer ainda que a Federação comprove que houve “obediência aos requisitos previstos no Regulamento Geral das Competições – 2018 da CBF” e que não infrigiu o Estatuto do Torcedor, que determina um prazo mínimo de 10 dias para alterações na data e local dos jogos.

– Notificamos a FMF para justificar a mudança na data da tabela do jogo do Santa Quitéria e Sampaio, válido pela segunda rodada do Campeonato Maranhense, do dia 28/01 para 10/02. A Federação deve comprovar também que houve obediência aos requisitos previstos no Regulamento Geral das Competições – 2018 da CBF, para adiamento da partida e que não haverá qualquer prejuízo aos consumidores e para os clubes participantes da competição maranhense de futebol – divulgou o órgão.

Na divulgação da mudança, a Federação Maranhense de Futebol disse que o jogo foi transferido por conta de um pedido do Santa Quitéria, que tinha seu estádio, o Rodrigão, passando por revitalização.

– Não há irregularidade alguma na mudança, não há prejuízo para qualquer dos clubes e ou torcedores, e tudo foi feito obedecendo os critérios dos regulamentos geral é específico da competição e as leis: Estatuto do Torcedor é Lei Pelé. Tudo será demonstrado ao PROCON – explicou o presidente Antônio Américo.

EDUARDO BRAIDE GARANTE OUTRA EMENDA PARA O HOSPITAL ALDENORA BELLO

São Luís - O deputado Eduardo Braide anunciou a destinação de mais uma emenda parlamentar para o Hospital do Câncer Aldenora Bello. O comunicado foi feito durante reunião, na tarde de ontem,  quarta-feira (31), com a diretoria da Fundação Antônio Dino, entidade mantenedora do hospital. O recurso deverá ser utilizado para a aquisição da pastilha de cobalto, que é a fonte de energia utilizada na máquina de tratamento por radioterapia. Na ocasião, o parlamentar também entregou à direção a autorização para a compra do Mamógrafo Digital e visitou as obras de construção da UTI Pediátrica e de instalação do Mamótomo – frutos de três outras emendas também de sua autoria.

O Hospital Aldenora Bello é referência no tratamento de câncer no Maranhão. Anualmente são realizados mais de 220 mil atendimentos, 4.714 cirurgias, 31.612 quimioterapias e 5.711 sessões de radioterapia.

O deputado Eduardo Braide destacou que, desde o início do seu mandato, em 2011, tem destinado, anualmente, emendas parlamentares para atender às necessidades mais imediatas do hospital. Os recursos já garantiram a aquisição de microscópio cirúrgico, aparelhos para a realização de biópsias, mamótomo, mamógrafo digital e equipamentos para a UTI Pediátrica.

Agora, o parlamentar destinará R$ 1 milhão em emenda, deste ano, para a compra da pastilha de cobalto. Segundo a direção do hospital, existe atualmente uma fila de aproximadamente 1 ano de espera pela radioterapia, principal tratamento para o câncer.

“Uma das maiores dificuldades que se tem hoje no tratamento do câncer é a radioterapia. Esse é um aparelho, por exemplo, que funciona inclusive no período da madrugada, e que tem uma pastilha que está acabando a sua vida útil. Por conta disso, nós decidimos destinar a emenda deste ano para a compra de uma nova pastilha da bomba de cobalto, que faz exatamente a radioterapia. Esperamos que esse procedimento possa ser realizado o mais rápido possível, para que essa nova parte do equipamento chegue e coloque à disposição do povo maranhense um tratamento de melhor qualidade”, assinalou o deputado Eduardo Braide.

“Essa iniciativa é muito importante, pois somos um hospital que atende majoritariamente pelo SUS, e esse recurso é todo revertido para ajudar realmente quem precisa. Todas as emendas que foram destinadas pelo deputado foram muito importantes. Agora, a substituição da pastilha de energia do cobalto, que vai possibilitar que a gente continue com esse equipamento tratando os pacientes”, destacou Antônio Dino Tavares, vice-presidente da Fundação Antônio Dino.

UTI PEDIÁTRICA E MAMÓTOMO – Braide também acompanhou as obras de construção da UTI Pediátrica, cujos equipamentos foram adquiridos por meio de emenda de sua autoria. As obras devem ser concluídas em um prazo máximo de até quatro meses, proporcionando um atendimento de qualidade as crianças em tratamento no hospital.

“Os equipamentos já foram todos comprados e já se encontram no hospital. Quando terminar a parte de obra civil, nós vamos montar a parte de equipamentos. É primordial o funcionamento de uma UTI para o tratamento oncológico infantil. Hoje, todas as crianças que precisam de UTI vão para a ala de adultos. Mas, aqui vai ser exclusivo, somente para crianças. É primordial que exista essa UTI para que a gente possa dar um atendimento de qualidade às crianças”, disse José Generoso, diretor administrativo do Hospital Aldenora Bello.

O parlamentar visitou ainda o espaço onde será instalado o Mamótomo, equipamento que dará maior precisão no diagnóstico do câncer de mama e que foi adquirido também com o seu apoio. “Hoje pude acompanhar a destinação das últimas emendas. Uma para a aquisição do Mamótomo, que é um aparelho moderno, onde a mulher vai poder fazer a biópsia do exame da mama com mais precisão e diagnosticar com mais rapidez, e a UTI Pediátrica, que nós destinamos uma emenda no valor de R$ 700 mil e que foi responsável pela aquisição de todos os equipamentos”, completou.

Eduardo Braide parabenizou o trabalho realizado pelo hospital, que atende não só pacientes de todo o Maranhão, mas, também, de estados vizinhos. “Pela excelência do trabalho que é feito aqui, pela competência dos profissionais que aqui estão e a discussão que fazemos toda vez, no início do ano, para saber qual é a necessidade que o hospital tem para que, diante da necessidade, a gente possa fazer a indicação da emenda que seja mais bem utilizada por todos aqueles que utilizam os serviços do Hospital Aldenora Bello”, finalizou.

IPVA RENDE R$ 1 MILHÃO POR DIA AO GOVERNO DO MARANHÃO EM 2018

Dados do Portal da Transparência da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) revelam que o governo Flávio Dino (PCdoB) arrecadou, de 1º de janeiro até hoje (30), o montante de R$ 31.166.890,41 somente com a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A média é de mais de R$ 1 milhão em receita do referido tributo por dia, para satisfação dos comunistas, que comemoram, inclusive com propaganda no rádio, na TV e nas redes sociais, a queda de mais de 60% do índice de inadimplência.

TCE DECIDE QUE É ILEGÍTIMO CUSTEAR CARNAVAL COM SALÁRIOS ATRASADOS

O pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31), proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal. A decisão atende a sugestão formulada conjuntamente pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), no último dia 22.

De acordo com a medida aprovada, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

A decisão fundamenta-se, na competência constitucional do TCE para fiscalizar os atos dos gestores públicos quanto ao aspecto da legitimidade, controle que vai além da legalidade; na prerrogativa do órgão de agir preventivamente em virtude da constatação de fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas públicos; além da atribuição do órgão de prevenir a responsabilidade dos gestores, evitar a repetição de ilícitos e preservar o interesse público dos municípios.

A Constituição Federal, em seu artigo 70, estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

O descumprimento da medida, ou seja, a realização despesas ilegítimas com eventos festivos, poderá comprometer a regularidade das contas relativas ao exercício quando da apreciação das contas anuais do chefe do executivo municipal ou dos gestores responsáveis. O Tribunal também poderá conceder medidas cautelares atendendo a representações junto à corte de contas.

“Disciplinar a utilização de recursos públicos na realização de eventos festivos será fundamental no combate aos desvios de finalidade, permitindo que os recursos sejam utilizados em áreas prioritárias para o atendimento das necessidades da população, como educação e saúde”, afirma a procuradora do MPC, Flávia Gonzalez Leite.

IEGM – A partir do próximo ano, a despesa em questão também será considerada ilegítima quando o município apresentar, na última avaliação anual realizada pelo TCE, baixa efetividade na gestão da saúde ou da educação.

A efetividade na gestão dessas duas áreas será aferida a partir dos dados coletados do sistema de medição da eficiência da gestão municipal, regulamentado por instrução normativa do TCE (IN nº 43/2016) e de acordo com a metodologia de apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

EM TEMPO - A cidade de Bacabal está na lista de inadimplência e por isso inserida na lei.