A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou
projeto de lei de autoria do governo Flávio Dino (PCdoB) que aumenta em 1% a
alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para operação
de importação, exportação e transportes, acrescenta itens sobre os quais
incidirá adicional de dois pontos percentuais na alíquota e, ainda, pelo menos
dobra os valores da chamada “tabela das taxas de fiscalização de serviços
diversos”.
A primeira alteração foi feita no artigo 5º da lei
8.205/2004, acrescentando 11 itens à lista que já cotinha 14. Agora, estão
sujeitos ao adicional de dois pontos percentuais produtos como triciclos e
quadriciclos, helicópteros, aeronaves – estes, mesmo que por pessoas físicas ,
bebidas isotônicas e energéticas, refrigerantes, artigos e alimentos para
animais de estimação.
A segunda modificação também deve atingir em cheio
o bolso do consumidor. Com a aprovação da lei, o Executivo reajustou de 17%
para 18% a alíquota de ICMS nas operações internas com mercadorias; nas
prestações de serviços de transporte; no fornecimento de energia elétrica; no
transporte interestadual de mercadorias ou serviços; nas importações de
mercadorias ou bens do exterior; e sobre o transporte iniciado no exterior.
Na sua justificativa, o governador Flávio Dino
alega que o estado tem enfrentado problemas com a perda de receitas oriundas do
Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“No caso do Maranhão, a redução das transferências
constitucionais está na ordem de 16% em média. Tratase de valor expressivo,
considerando que cerca de 50% de todas as receitas do Estado decorrem do Fundo
de Participação”, argumenta.
Luxo – Ainda na manifestação à Assembleia
Legislativa, Flávio Dino alega que produtos como refrigerante, agrotóxicos e
ração animal “são, nitidamente, de luxo ou supérfluos”, o que, segundo ele,
justificaria o aumento do imposto.
“Os produtos acrescentados ao Fundo Maranhense de
Combate à Pobreza (FUMACOP) são, nitidamente, de luxo ou supérfluos, e o produto
da arrecadação será destinado ao reforço das políticas públicas, extremamente
prejudicadas com a crise econômica”, destacou.
Segundo ele, as receitas atenderão a programas como
o Plano Mais IDH. “Merece destaque o financiamento das ações do Plano Mais IDH,
que contempla iniciativas fundamentais como segurança alimentar e acesso à água
nos municípios mais necessitado”, pontuou. Mais A composição da receita
oriunda do aumento do imposto será destinada, segundo a mensagem governamental,
ao Fumacop, e revertida em ações do chamado Plano Mais IDH.
Superavitária – Ao mesmo em que alega queda na receita
proveniente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em setembro para
justificar o aumento de impostos, o governo Flávio Dino (PCdoB) omite aumento
da arrecadação interna.
Segundo dados do Executivo, a receita de
transferências federais para o Maranhão, em setembro de 2014, foi de R$ 364,4
milhões. No mesmo mês de 2015, o montante recebido foi de R$ 347,7 milhões:
redução de R$ 16,6 milhões, em termos nominais – com inflação, diz o governo, o
valor chega a R$ 50,2 milhões.
O valor do déficit, no entanto, é “coberto” pelo
aumento da chamada arrecadação interna. Dados da Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz) apontam que as receitas oriundas de impostos como próprio ICMS,
IPVA e ITCD registram aumentos de R$ 52,4 milhões só no mês de setembro de
2015, em relação ao mesmo mês de 2014.
No ano passado, por essa via, o Estado arrecadou R$
427.041.911,71, contra R$ 79.448.242,41. A diferença exata, neste caso, é de R$
52.406.330,70 a maior.
De O Estado
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