terça-feira, 17 de julho de 2018

JUSTIÇA ELEITORAL DETERMINA EXCLUSÃO DE PERFIS QUE ATACAM ROSEANA


 
A Justiça Eleitoral, através do juiz federal Clodomir Reis, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), deferiu liminares em representações eleitorais protocolada pela ex-governadora Roseana Sarney (MDB) contra o Facebook pela manutenção no ar de perfis fake utilizados apenas para atacá-la.

Através das advogadas Anna Graziella Neiva e Mariana Heluy, foram protocoladas cinco ações e todas deferidas pelo magistrado. Além da exclusão imediata das contas, o juiz determinou que a empresa forneça informações necessárias para a identificação dos seus administradores, para responsabilização de cada um.

Vale dizer que antes de buscar o caminho da Justiça Eleitoral, Roseana já havia denunciado os perfis falsos ao próprio Facebook, mas a exclusão não aconteceu.

“Analisando o conteúdo das postagens impugnadas, tenho que elas extrapolam os limites da liberdade de expressão, na medida em que ostentam afirmações que imputam a pré-candidata Roseana Sarney Murad postura social e prática de atos incompatíveis com o exercício de mandato eletivo”, destacou o magistrado em sua decisão.

No despacho, o magistrado arbitrou multa diária de R$ 1 mil, por perfil, em caso de cumprimento da decisão judicial.

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