Na tarde de ontem,
terça-feira (10), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou
procedente Habeas Corpus e determinou o trancamento da ação penal que estavam
que a ex-procuradora-geral do Estado Helena Haickel e o ex-procurador-adjunto
Ricardo Pestana.
A ação
ainda é referente ao Caso SEFAZ, onde os advogados do Estado do Maranhão
estavam sendo criminalizados pelo exercício da profissão por emissão de
parecer. O Conselho Federal da OAB, por seu sistema de Defesa das
Prerrogativas, prestou assistência, apresentou razões e acompanhou o
julgamento.
O
Superior Tribunal de Justiça entendeu que além de inepta a peça acusatória, a
conduta narrada era atípica.
Dom Pedro – No Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), os ministros, por unanimidade, aprovaram o registro de candidatura do
vencedor das últimas eleições em Dom Pedro, Alexandre Carvalho Costa (PSC).
A decisão
deverá fazer com que Dom Pedro tenha um novo prefeito nos próximos dias. A
cidade vai sendo conduzida pela presidente da Câmara de Vereadores, já que o
registro de Alexandre Carvalho Costa estava indeferido.
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