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O Pleno do Tribunal
de Justiça do Maranhão aprovou, por maioria, nesta quarta-feira (1), minuta
de Projeto de Lei para criação três novos cargos de desembargador. O projeto
– apresentado na sessão do colegiado sob a relatoria do desembargador Froz
Sobrinho – será encaminhado à Assembléia Legislativa do Maranhão. Caso seja
aprovado no Parlamento Estadual e sancionado pelo governador do Estado, a
Corte estadual de Justiça passará a contar com 30 desembargadores.
O desembargador
Froz Sobrinho afirmou que a criação de três novos cargos de desembargador
justifica-se pelo aumento acentuado das demandas processuais nos últimos anos
no âmbito da Justiça estadual. Segundo o magistrado, a medida contribuirá
para que haja uma redução do volume de processos na esfera da Justiça de
segundo grau. Quanto aos impactos no orçamento, o desembargador afirmou que
estudos financeiros comprovam que é perfeitamente possível fazer isso agora.
Citando dados
levantados pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) – que
oficializou a criação dos novos cargos junto ao Tribunal de Justiça – Froz
Sobrinho afirmou que a demanda processual entre os anos de 2011 e 2016 mais
que triplicou, registrando um aumento exponencial de trabalho, em relação a
outros Tribunais de médio porte, conforme classificação do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), que – através da pesquisa ‘Justiça em Números 2017’ –
reconheceu que o Maranhão fica muito abaixo da média em relação ao número de
desembargadores.
Ele ressaltou que
há unidades da federação que possuem adensamento populacional similar ao do
Maranhão, como por exemplo Goiás e Santa Catarina, ambos considerados de
médio porte, mas que possuem um corpo jurídico mais robusto, compostos,
respectivamente, de 36 e 89 desembargadores.
“No ano de 2011,
foram distribuídos 6.262 processos, entre cíveis e criminais, sendo que em
2017, até o presente momento, já se encontram distribuídos, dentre físicos e
eletrônicos, 22.129. Esses dados confirmam o aumento exponencial da demanda
processual, situação que reclama a criação de cargos de desembargador para
esta Corte de Justiça”, enfatizou.
Ao justificar a
criação dos novos três cargos de desembargador, Froz Sobrinho citou também o
aumento do número dos cargos de juízes de 1º grau, a exemplo da Lei
Complementar n.º 188/2017, a qual criou seis cargos de juiz de Direito
auxiliar de entrância final para a Comarca da Ilha de São Luís/MA.
“O quantitativo de
magistrados de 2º grau não acompanha o mesmo crescimento e nem mesmo chega
perto da média nacional em relação aos Tribunais de similar estatura”,
declarou.
O Projeto de Lei
aprovado pelo Pleno do TJMA altera a Lei Complementar n.º 14/91 (Código de
Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão) mais precisamente os
artigos 17 (composição da Corte para 30 Desembargadores), parágrafo 2º e 5º
do artigo 18 (aumento do número de câmaras cíveis isoladas e do número de
membros para composição das câmaras cíveis reunidas) e artigo 22, caput e
parágrafo 1º (nova composição de membros para o Plenário).
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