A PEC sobre a redução da maioridade penal, que tramita desde 2015 no Congresso Nacional, conseguiu avançar e ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.
A proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, já tinha o parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), mas foi aprovada na sessão de ontem, quarta-feira (10), por 44 votos a favor e 18 contra, na CCJ.
Os três deputados maranhenses que votaram na CCJ, todos votaram a favor da redução, foram eles: Aluísio Mendes (Republicanos), Cléber Verde (MDB) e Marreca Filho (PRD).
O próximo passo caberá ao presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), que precisa criar uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta. Só depois a PEC vai ao plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação.
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