É impressionante como algumas mudanças, de maneira inexplicável, demoram a ser efetivadas, mesmo sendo justas e com amplo apoio da população.
O caso mais recente é a votação para colocar fim na aposentadoria compulsória para juízes que tenham cometido graves infrações.
A aplicação da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar a magistrados que cometeram graves irregularidades tem sido alvo de críticas ao longo de muito tempo, afinal transmite à sociedade a sensação de impunidade. Apesar da independência do Poder Judiciário, isso não pode servir para justificar algo injusto e não responsabilizar adequadamente magistrados por condutas ilegais graves.
No entanto, apesar de todo esse clamor da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou o julgamento que discute o fim da aposentadoria compulsória para juízes punidos por faltas graves. A análise da proposta foi suspensa por unanimidade e só deverá ser retomada na próxima sessão do órgão, que está marcada para o dia 4 de agosto.
O CNJ quer se posicionar após entendimento recente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que defende a perda do cargo e do salário como punição máxima aplicada a magistrados envolvidos em infrações graves. Como acontece com os demais servidores públicos, diga-se de passagem.
Vale ressaltar que o relator do processo, conselheiro Ulisses Rabaneda, já apresentou voto favorável à mudança, mas mesmo depois do posicionamento, o presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, acolheu pedido para suspender a discussão e transferi-la para a próxima sessão, que só será em agosto.
Os crimes graves que evitariam a aposentadoria compulsória remunerada seriam: Venda de sentenças; Assédio moral; Assédio sexual; e Concessão de benefícios indevidos a integrantes de organizações criminosas.
Só que uma decisão justa e tão aguardada pela sociedade, infelizmente, ainda não foi sacramentada.
Sendo assim, só resta aguardar, conferir e cobrar uma celeridade na votação.
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