Coube ao próprio presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, autorizar o Governo do Maranhão a retomar os procedimentos para contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão junto ao Banco do Brasil.
O processo estava suspenso por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em ação popular movida pelo advogado Rodrigo Lago. A liminar impedia qualquer ato ligado à contratação, além da liberação e uso dos recursos.
No entanto, após a decisão do presidente do TJ, Ricardo Dauilibe, atendendo pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA), o Governo do Maranhão, caso queira, pode continuar com as tratativas para a realização do empréstimo prova evidente de ilegalidade.
Na decisão, o magistrado entendeu que a manutenção da liminar poderia causar grave lesão à ordem administrativa e à economia pública, comprometendo investimentos previstos em obras de infraestrutura e recuperação de rodovias estaduais. Segundo a decisão, a paralisação dos projetos poderia gerar aumento de custos, necessidade de retrabalho e desperdício de recursos já aplicados. Além disso, ressaltou ainda que a intervenção judicial em políticas públicas deve observar limites constitucionais, especialmente quando há impacto direto sobre o planejamento financeiro e a execução de obras consideradas estratégicas para o Estado.
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