A má qualidade dos serviços prestados pela TIM Celular nos
municípios de Vargem Grande e Nina Rodrigues levou o Ministério Público
do Maranhão (MPMA) a ajuizar Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a
empresa, requerendo o restabelecimento imediato dos serviços e a imposição de
multa de R$ 500 mil.
Na Ação, ajuizada no dia 16 de outubro, o titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Vargem Grande (da qual os dois municípios são termos
judiciários), Benedito de Jesus Nascimento Neto, também solicita a imposição à
operadora de celular de multa diária de R$ 30 mil até o restabelecimento
integral dos serviços nas duas cidades.
Vários consumidores têm recorrido à Promotoria de Justiça e ao
Juizado Especial Cível da Comarca de Vargem Grande, pleiteando indenização por
danos causados pela má qualidade dos serviços da Tim Celular. A precariedade
dos serviços prestados pela TIM Celular é verificada nas constantes
interrupções de sinal das linhas, impossibilitando a utilização dos serviços da
operadora nos sistemas local, DDD e DDI. Por esses motivos, uma ação individual
já resultou na condenação da empresa.
Entre os dias 31 de outubro e 6 de novembro do ano passado, os
serviços foram interrompidos nos dois municípios. Em 10 de outubro deste ano,
houve nova indisponibilidade dos serviços, que só foi resolvida dias depois.
Outro pedido contido na manifestação do MPMA é que, ao fim do
processo, a TIM Celular seja condenada ao pagamento de R$ 5 mil a cada usuário
prejudicado, a título de indenização por danos morais e materiais. O valor deve
ser acrescido de juros e correção monetária.
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