O deputado Federal Hildo Rocha (PMDB-MA)
protocolou, na Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, representação contra
o governador do Maranhão Flávio Dino.
A ação, segundo explicou o parlamentar, é pelo
flagrante desrespeito ao que estabelece a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que
vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido
pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização do Profissional da Educação).
“O governador continua se recusando a conceder o
reajuste salarial de 11,36% garantido por lei, aos educadores. Os nossos
vizinhos cumprem a Lei do Piso Nacional do Magistério, como pode ser comprovado
em publicação recente da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação”, disse o deputado.
Rocha ressaltou que o Governo do Maranhão aumentou
sua arrecadação em relação ao ano passado como pode ser constatado no próprio
portal do Governo. “Flavio Dino não atende a categoria porque prefere priorizar
outros interesses como introduzir centenas de camaradas dentro da administração
estadual.”, afirmou Rocha.
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É bem provável que o ex-deputado estadual e
presidente do PEN no Maranhão, Jota Pinto, retorne a Assembleia Legislativa nos
próximos dias.
Jota Pinto, que apesar de ter sido o 22º mais
votados nas últimas eleições, não conseguiu se eleger entre os 42 deputados e
ficou na 1ª suplência da coligação “Vamos Juntos Maranhão”, que elegeu três
parlamentares, Eduardo Braide, Carlinhos Florêncio e Ricardo Rios.
Desde que o PEN passou a fazer parte da base do
Governo Flávio Dino e também apoiar a reeleição do prefeito Edivaldo Júnior,
existe a negociação para que Jota Pinto possa reforçar o partido na Assembleia,
que atualmente conta somente com o deputado César Pires.
Já se cogitou as saídas de Eduardo Braide e
Carlinhos Florêncio para a equipe do Governo Flávio Dino, o que de fato não foi
concretizado. Entretanto, nesta semana, Ricardo Rios deverá ser confirmado como
novo secretário de Juventude do Maranhão.
O retorno de Jota Pinto para Assembleia Legislativa
também perpassa pelo voto do PEN contra o impeachment da presidenta Dilma
Rousseff. O deputado federal Júnior Marreca, atualmente único parlamentar
maranhense do partido, votou contra o impeachment.
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O
deputado federal Zé Carlos (PT/MA) que, reconhecidamente, sempre se posicionou
de forma contrária às Medidas Provisórias do governo federal e aos projetos de
lei apresentados por outros parlamentares, naquilo em que essas propostas
atingiam direitos trabalhistas e previdenciários, mostra-se preocupado com o
que pode vir a ser uma avalanche de medidas prejudiciais aos mais pobres, à
classe média, aos trabalhadores e aos aposentados do país, tomadas por um
eventual governo de Michel Temer.
“Espero,
sinceramente, que a dupla Michel Temer e Eduardo Cunha não concretize o golpe à
democracia em curso. Contudo, se isso acontecer, nenhuma proposta de “ajuste
fiscal” que promova redução de direitos ou arrocho contra as classes dos
trabalhadores e aposentados, como a que já está sendo defendida pelos
articuladores do golpe, contará com o meu apoio na Câmara. Tenho votado contra
essas medidas desde o início do meu mandato e continuarei agindo da mesma
forma, pois nunca irei concordar com “ajustes fiscais” cujas contas só são
suportadas pelos que trabalham e produzem, enquanto banqueiros e especuladores
financeiros continuam se beneficiando”, diz Zé Carlos.
O deputado
preocupa-se, também, com as propostas de privatização de importantes estatais e
com a eliminação do principal legado dos governos Lula e Dilma, que são os
programas sociais voltados para os mais desfavorecidos.
“Sabemos que a
privatização de empresas como a Caixa Econômica e a Petrobras, além da
eliminação de programas como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o ProUni
e o FIES são algumas das medidas visadas pelos grandes empresários que
financiam o golpe, principalmente os banqueiros, a pretexto de aumento do
superávit primário e do consequente pagamento da dívida pública da qual os
próprios banqueiros são os maiores credores. Também lutaremos contra isso”,
afirma o parlamentar maranhent,
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