O deputado estadual Adriano Sarney (PV) declarou na
tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), que as contas do
Governo do Estado relativas a 2015 apresentam déficit de R$ 231 milhões. “Houve
aumento de receita e de despesa. O governo extrapolou as metas”, disse.
Segundo o deputado, ele vinha analisando os números
do orçamento estadual desde fins de abril, quando técnicos da Secretaria de
Planejamento prestaram esclarecimentos para à Comissão de Orçamento da
Assembleia sobre o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro
quadrimestre de 2015.
“Ao estudar melhor os dados da Seplan, verifica-se
que o relatório de metas ficais de 2015 apresentava déficit de resultado
primário de R$ 231 milhões. Ocorre que a meta que foi aprovada nesta Casa, no
governo passado, era de 0%. O governador (Flavio Dino – PCdoB), no ano passado,
mesmo verificando que o governo estava em déficit, nada fez”, ressaltou o
deputado.
Por conseguinte, o deputado ressaltou a Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000, seção 4ª, artigo 9º), que diz o
seguinte: “Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita
poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal
estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público
promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias
subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os
critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”.
“O que se observa é que a meta era de 0% mas
estamos com um déficit de R$ 231 milhões. Se fosse aplicada a Lei, o governador
deveria ter limitado as despesas empenhadas para cumprir a meta. Mas não foi
isso que ocorreu. E mais uma vez eu repito: o governo está quebrado e
extrapolou todas as metas e todos os limites”, declarou Adriano Sarney.
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