O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu pela suspensão de emendas parlamentares para universidades de oito estados, entre eles o Maranhão. A decisão do ministro alcança instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
Flavio Dino justificou sua decisão pelo fato dos estados não terem enviando ao STF manifestação sobre a criação de normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas referentes às emendas que são destinadas às instituições, conforme exigiu o ministro.
“O não cadastramento, até o momento, de 6.247 Planos de Trabalho, totalizando dezenas de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais”, disse.
O ministro também mandou que os estados e municípios beneficiários das “Emendas PIX” prestem contas no prazo de 90 dias corridos.
Após a publicação da decisão, a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão apresentou explicações ao ministro, afirmando que repassou a determinação de Dino às secretarias estaduais e que os órgãos estão “adotando as medidas necessárias para a elaboração e a publicação dos normativos exigidos pela decisão judicial”.
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