A Câmara Federal, na sessão de ontem, terça-feira (16) e de maneira célere, aprovou a chamada PEC da Blindagem, que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. A PEC foi aprovada por 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve ainda uma abstenção.
A Bancada do Maranhão votou em peso a favor da PEC da Blindagem, uma vez que apenas três, dos 18 deputados, foram contrários a iniciativa.
Os três deputados que votaram contra foram: Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT). Votaram a favor: Allan Garcês (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Amanda Gentil (PP), Cleber Verde (MDB), Detinha (PL), Fábio Macedo (Podemos), Hildo Rocha (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Pedro Lucas (União), Juscelino Filho (União), Josivaldo JP (PSD), Júnior Lourenço (PL), Márcio Honaiser (PDT), Marreca Filho (PRD) e Pastor Gil (PL).
O texto permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas — determinada pela Justiça — em votação secreta. A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF e não de instâncias inferiores. A proposta inclui ainda os presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
Deputados e senadores deverão autorizar que o colega seja processado em votação secreta e com maioria absoluta, em até 90 dias a contar do recebimento do pedido.
No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviado à Câmara ou ao Senado dentro de 24h horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
A PEC ainda precisa ser aprovada no Senado
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