Na sessão de ontem, segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o Governo Federal suspenda o repasse de emendas parlamentares a nove municípios que não teriam cumprido o requisito de rastreabilidade e transparência, segundo a Controladoria Geral da União (CGU).
O detalhe é que o STF, desde que Flávio Dino chegou ao órgão, estabeleceu alguns critérios para aumentar a transparência no uso de recursos federais destinados a estados e municípios por deputados e senadores.
A CGU realizou auditoria em 10 municípios que mais receberam emendas individuais entre 2020 e 2024. Essas 10 cidades receberam cerca de R$ 724,8 milhões via “Emendas Pix”.
Só que desses 10 municípios, nove não cumpriram as determinações e terão os recursos suspensos por ordem de Flávio Dino. As cidades atingidas e os motivos para suspensão são os seguintes: Carapicuíba (SP), São Luiz do Anauá (RR), São João do Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA), Coração de Maria (BA) e Macapá (AP).
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