Os membros do Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão, durante sessão jurisdicional do órgão desta terça-feira,
3 de dezembro, julgaram procedente, por 5 votos a 1, Recurso Contra Expedição
de Diploma de Walber Pereira Furtado e Aldemir Lopes Fonseca, prefeito e
vice-prefeito de Pindaré-Mirim, por prática de captação ilícita de sufrágio e
abuso de poder econômico.
Como os candidatos obtiveram mais de
50% dos votos nas eleições de 2012, significa que o TRE-MA terá que realizar
nova eleição no município, desde que o Tribunal Superior Eleitoral julgue
também procedente o RCED. Enquanto o julgamento no TSE não acontecer, ambos
podem exercer seus mandatos, segundo o artigo 216 do Código Eleitoral
Brasileiro.
Em banca, o Ministério Público opinou
pela cassação do diploma dos eleitos. Foi vencido o relator do RCED: juiz
federal Nelson Loureiro dos Santos.
Entenda o caso
O Recurso Contra Expedição de Diploma
de Walber Pereira Furtado e Aldemir Lopes Fonseca foi ajuizado pela coligação
“O Progresso Continua”. Na peça, eles narram que os cassados se utilizaram de
toda a estrutura do governo municipal de Santa Inês e Santa Luzia (onde Furtado
exerce a medicina), com o fim de cooptar ilicitamente o voto do eleitor.
A coligação sustenta que, após o
registro de candidatura, utilizando-se de receituários do hospital público e
centro de saúde das cidades onde trabalha, Furtado prestou atendimento no
município de Pindaré-Mirim, realizando consultas, emitindo receitas e doando
medicamentos aos eleitores em troca de voto.
Os diplomados alegam que, em se
tratando de paciente, o médico tem o dever de prescrever a medicação, pois a
omissão caracteriza crime, não havendo que se confundir o seu exercício
profissional com a atividade de campanha. A legislação vigente prevê que a prática
de medicina não é incompatível com a candidatura a prefeito.
Eles também afirmam que não há provas
de que os pacientes sejam eleitores de Pindaré-Mirim e que não há impedimento
para que o médico continue a exercer seu ofício em município diverso daquele
que ocorre o pleito eleitoral.
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