O governador Flávio Dino (PCdoB) abriu
nova crise com os procuradores do Estado após encaminhar à Assembleia
Legislativa mensagem com projeto de lei complementar que promove alterações à
Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Entre as mudanças estão a proibição do
exercício da advocacia liberal pelos procuradores do Estado que ingressarem na
carreira a partir deste ano, a prevalência de membros ocupantes de cargos
comissionados no Conselho Superior da PGE, e a retirada, desse mesmo colegiado,
de um representante dos procuradores aposentados.
A O Estado, o presidente da Associação
dos Procuradores do Maranhão (Aspem), Augusto Brandão, disse que a categoria
recebeu “com surpresa a indignação” a notícia de que o Executivo pretende
alterar a lei.
Segundo ele, a principal crítica diz
respeito à falta de diálogo, mesmo depois de a Aspem haver oficialmente
solicitado uma audiência para tratar do tema com o governador.
“Não houve discussão com a classe. Ao
que no mínimo revela autoritarismo por parte do governador. Insistimos no
debate público da questão, ao qual aderiu também a OAB e a Associação Nacional
dos Procuradores de Estado”, declarou.
Retaliação – Para os procuradores,
a decisão do Executivo foi uma espécie de retaliação à direção da Aspem, que
pediu formalmente ao Ministério Público do Maranhão, em fevereiro, o
desarquivamento de um pedido de providências que tem como objetivo obrigar o
governo a realizar um concurso para procurador do Estado.
Na manifestação, a Aspem diz que o
Estado gera caos na PGE ao contratar escritórios de advocacia para atender as
secretarias, em vez de aumentar o quadro de procuradores de carreira.
“O presente pedido é manifestado
diante do caos gerado pelo governo, que aproveita a ausência de procuradores do
Estado para contratar escritórios de advocacia diretamente”, diz o texto.
Em suas justificativas ao projeto
Flávio Dino alega que o objetivo das medidas é fortalecer a PGE. No expediente
encaminhado aos deputados, ele solicita “boa acolhida” e aprovação da matéria.
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