Atendendo a pedido do Ministério
Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa
proposta em 2013, a Justiça determinou o afastamento da prefeita de São Vicente
Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, por 180 dias. Na decisão da última
quarta-feira (20), foi dado prazo de 24 horas para que a Câmara Municipal, a
partir de sua notificação, emposse o vice-prefeito, interinamente, no cargo de
chefe do Executivo Municipal
Na ação, o Ministério Público do
Maranhão aponta uma série de irregularidades na gestão municipal. O promotor de
justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, atuando na comarca na época, citou a não
realização de concurso público, contratações irregulares de pessoal, nepotismo
e o recorrente atraso no pagamento do funcionalismo.
Inicialmente, o pedido de afastamento
havia sido indeferido pela Justiça. O Ministério Público, no entanto, recorreu.
A promotora Alessandra Darub Alves, atual titular da promotoria, ressaltou que
o atraso no pagamento dos vencimentos continuava acontecendo em 2016. Além
disso, a prefeita estaria se utilizando de seu cargo para dificultar a
instrução processual, dificultando o acesso a documentos, além de ter
superioridade hierárquica sobre testemunhas, podendo intimidá-las.
Na decisão, o juiz Luiz Emílio Braúna
Bittencourt Júnior ressalta que “os salários de muitos servidores municipais
vêm sendo atrasados desde 2013 por até oito meses e não há expectativa de
regularização da situação, o que, sem sombra de dúvida, causa transtornos
incomensuráveis ao funcionalismo público”.
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