A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a mais importante da Casa, começa a apreciar na próxima quarta-feira (2) o projeto de Lei Complementar 112/2021 que altera as normas eleitorais no país.
O parecer que vai a voto é assinado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). O relatório contempla uma emenda de autoria da Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que estabelece a reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.
A emenda da senadora propunha 30% dessas vagas para mulheres, mas o relator acabou incluindo um percentual de 20%. Conforme a legislação atual, não existe nenhum “piso” nesse sentido, o que resulta em situações como a da Câmara de Araguanã, que não tem uma única vereadora eleita em 2024. Foram nove homens eleitos no pleito. Foram lançadas 34 candidaturas, 22 homens e 12 mulheres.
No cenário nacional, a realidade não é muito diferente da Araguanã. Mais de 700 municípios não elegeram nenhuma vereadora na última eleição. O Brasil possui 5.570 cidades.
A senadora Eliziane Gama acredita que o Senado tem a oportunidade agora de estabelecer mecanismo para aumentar a participação feminina com a reserva de mandatos.
“É imprescindível a adoção de uma política de cotas de cadeiras nas Casas Legislativas para fortalecer a representação feminina nos parlamentos preenchidos pelo sistema proporcional, visto que não é mais possível aguardar que o processo que levará a um equilíbrio político entre homens e mulheres seja alcançado naturalmente””, destaca a parlamentar na justificativa da emenda.
Eliziane afirma ainda que a medida proporcionará um enorme ganho para a sociedade brasileira, uma vez que as mulheres representam mais de 50% da população brasileira. “O aumento da participação feminina nos parlamentos permitirá a formação de legislativos mais representativos e voltados ao desenvolvimento de leis e políticas públicas que promovam o bem de todos”, acrescenta.
Reformas necessárias – A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que, para se buscar a equidade entre homens e mulheres, “os países precisam eliminar leis, políticas e regulações que discriminam as mulheres e devem apoiar a participação delas em todas as esferas da vida pública”.
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