O ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, tomou mais uma decisão judicial referente a políticos maranhenses.
Dino determinou a suspensão de um inquérito policial e de medidas cautelares que tramitavam na Justiça Eleitoral do Maranhão, ao identificar possível usurpação de competência da Corte.
A decisão foi tomada no âmbito da Reclamação Constitucional (Rcl) 93.066, apresentada pelo vereador Fábio Macedo Filho, que alegou usurpação de competência do STF. Segundo a defesa, o caso deveria tramitar no STF em razão da menção ao deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), que possui foro por prerrogativa de função.
Ao analisar o pedido, Dino apontou que relatórios da Polícia Federal indicam possível participação de parlamentar em movimentações financeiras investigadas, o que exige cautela quanto à definição da competência para condução do caso. Segundo o ministro, cabe exclusivamente ao STF avaliar a pertinência de investigações envolvendo membros do Congresso Nacional, inclusive quanto à relação entre os fatos apurados e o exercício do mandato.
Com isso, o magistrado determinou a suspensão imediata do inquérito e das medidas cautelares em tramitação na primeira instância, além da remessa dos autos ao Supremo. A decisão também estabelece prazo para que a autoridade reclamada preste informações e prevê o envio do processo à Procuradoria-Geral da República para manifestação antes de nova deliberação da Corte.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, no último dia 9 de abril, cassar a chapa proporcional do Podemos nas eleições municipais de 2024, em São Luís. A decisão pode resultar na perda dos mandatos dos vereadores eleitos pela legenda: Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior
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