A sabatina a que foi
submetido o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto,
ontem, na Assembleia Legislativa, foi marcada por graves denúncias levantadas
por deputados e clima de tensão no Plenário.
A sessão, que durou 6
horas e 38 minutos, presidida pelo vice-presidente Othelino Neto (PCdoB),
chegou a ser suspensa após deputados governistas, de oposição e o próprio
secretário entrarem em bate-boca. Noleto se esquivou de alguns temas e entrou
em contradição a respeito de obras realizadas pelo Mais Asfalto em São Luís.
O deputado Edilázio
Júnior (PV), autor do requerimento de convocação – que acabou, por formalidade
da base governista -, transformado em convite, abriu a sequência de perguntas,
após exposição prévia de Noleto a respeito da estruturação da pasta.
O parlamentar fez
grave denúncia, ao revelar que o chefe da assessoria jurídica da Sinfra –
nomeado no cargo de assessor especial – Eloy Weslem dos Santos Ribeiro, está
com registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cancelado desde 2014, mas
assinou pareceres jurídicos da pasta, de obras de montante milionários, o que é
vedado pela lei 8.906/94 [Estatuto da Advocacia].
“O artigo 4º da lei
diz que são nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não
inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. O
parágrafo único diz ainda o seguinte: ‘São também nulos os atos praticados por
advogado impedido – no âmbito do impedimento – suspenso, licenciado ou que
passar a exercer atividade incompatível com a advocacia’. Ou seja, todos esses
pareceres assinados pelo Eloy Weslem podem ser tornados nulos. E todos aqueles
que se sentiram prejudicados por qualquer ato da Sinfra, seja em licitação, ou
não, podem questionar judicialmente”, disse.
Edilázio também
apresentou uma denúncia por falsidade ideológica contra Eloy, que tentou
utilizar registro de OAB de outro profissional no Tocantins. Noleto se esquivou
das denúncias e afirmou apenas que a nomeação de Eloy Weslem se deu por meio de
portaria. Ele também explicou que vai apurar se há algum impedimento para que o
chefe da assessoria jurídica da pasta assine parecer técnico/jurídico mesmo
estando com o registro da OAB cancelado e pediu para que os parlamentares
evitassem julgamento antecipado do caso.
Outra denúncia
levantada por Edilázio diz respeito à construção de uma praça pública na área
urbana da Lagoa da Jansen. O espaço de lazer foi edificado sem a realização de
um processo de licitação. Ministério Público Para a obra, o governo usou
contrato de manutenção e pequenos reparos da gestão passada. Esse tipo de
contrato não pode ser aplicado para construções.
Noleto tentou
argumentar que a obra, na verdade, foi de reforma de uma praça já existente no
local, onde acontecia o Arraial da Lagoa.
Apesar disso, o
próprio governo se posiciona de forma contrária. Matéria publicada no portal de
notícias oficiais do Executivo, em junho de 2016, informa que o local antes era
um “terreno baldio” e que a obra foi de construção e não de reparo.
O caso, segundo Edilázio,
que pode resultar em ação de improbidade administrativa, será levado ao
Ministério Público estadual.
Promoção – O secretário de
Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), rechaçou na sabatina
realizada pela Assembleia Legislativa promoção pessoal ou qualquer tipo de
benefício que tenha por objetivo uma eventual candidatura à Câmara Federal em
2018.
O questionamento foi
levantado pelo deputado Sousa Neto (PROS), que citou declaração do colega
Stênio Rezende (DEM) a respeito de secretários pré-candidatos a deputado.
“Respondo, de uma
forma bem tranquila, que não há qualquer discussão a respeito de eventual
candidatura. Se essa discussão um dia ocorrer, será num momento oportuno. Estou
concentrado na minha missão, e as ações da Sinfra e focado no desenvolvimento
do meu trabalho”, disse.
De O Estado
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