O desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de
Justiça do Maranhão (TJMA), encerrou hoje (30) um dos processos que analisam a
disputa pela Prefeitura de Bacabal.
Relator de um mandado de segurança impetrado
pelo prefeito afastado Zé Vieira (PP), o magistrado deferiu medida liminar para
dar cumprimento a regra constante do Regimento Interno do TJMA e afastar
contradição que entendeu existir em decisão proferida pela vice-presidência do
Tribunal, então ocupada pelo decano, desembargador Antônio Bayma (relembre).
Agora, considerando que o próprio prefeito
desistiu de medida ajuizada para resolver controvérsia quanto ao relator
competente para oficiar nos autos de processo anterior – onde foi proferida a
decisão atacada pelo mandado de segurança (saiba mais)
– Melo entendeu, em conformidade com a posição adotada pelo Ministério Público
do Maranhão (MPMA), que a impetração perdeu o seu objeto e extinguiu o processo
sem resolução do mérito, pondo fim a uma das etapas do imbróglio envolvendo a
disputa pelo comando do Município de Bacabal.
Com esta decisão, prevalece o entendimento de
que o caso deve mesmo ser analisado pelo relator original, desembargador José
de Ribamar Castro, que já decidiu uma vez pelo afastamento do prefeito (relembre).
Baixe aqui
a decisão de Raimundo Melo.
Intimidação
Ao analisar o caso, Raimundo Melo acabou
relatando que uma das seguidas investidas da defesa do prefeito Zé Vieira
contra decisões judiciais tomadas no processo teve como objetivo intimidá-lo.
“O Impetrante e o Município de Bacabal atuam
no processo defendendo interesses convergentes – o que reforça o entendimento
no sentido de que o Município não possui interesse jurídico a defender na
qualidade de assistente litisconsorcial – chegando ao extremo de atravessar a
petição constante do ID 1528567 na vã tentativa de intimidar esta
Relatoria e influenciar a decisão que será proferida, que, de acordo com a
técnica jurídica, não poderia ser outra, que não a que agora é lançada, de
extinção do processo, sem resolução do mérito”, destacou.
Confusão
Raimundo Melo também cita uma tentativa da
defesa do prefeito de confundir a Justiça.
Vejamos:
“Registro que o Impetrante tenta, de todos os
modos, perpetuar a decisão liminar proferida nestes autos unicamente para
dar cumprimento à regra constante do artigo 241, §3o do Regimento Interno
deste Tribunal de Justiça e afastar contradição havida no ato
praticado pela autoridade apontada como coatora, sem que, em momento algum, esta Relatoria tenha enfrentado a questão de fundo discutida, qual seja, quem é o relator prevento para a condução dos processos anteriormente iniciados, mesmo porque tal questão foge, por inteiro, ao objeto da impetração e à competência deste Relator.
praticado pela autoridade apontada como coatora, sem que, em momento algum, esta Relatoria tenha enfrentado a questão de fundo discutida, qual seja, quem é o relator prevento para a condução dos processos anteriormente iniciados, mesmo porque tal questão foge, por inteiro, ao objeto da impetração e à competência deste Relator.
No entanto, o Impetrante a todo o momento
mistifica, ora informando que o STJ, “por decisão do Ministro Napoleão Nunes
Maia manteve na integralidade a decisão do Des. Raimundo Nonato Magalhães
Melo”, quando, em verdade, aquela Corte Superior apenas e tão somente
negou seguimento a Reclamação protocolada pelo Ministério Público
Estadual, ora afirmando que “nos autos do Mandado de Segurança
n. 0806608-35.2017.8.10.0000 (…) houve expressa menção à prevenção da Des.
Nelma Celeste S.S. Costa”, o que fez atribuindo a este Relator trecho
de decisão na realidade proferida pelo Desembargador Antonio Fernando
Bayma Araujo em outros autos”.
Afastado
Zé Vieira segue judicialmente afastado da
Prefeitura de Bacabal e, desde o início do mês, quem comanda o Município é o
vice-prefeito, Florêncio Neto (reveja).
Para entender
O prefeito Zé Vieira foi afastado pelo
Tribunal de Justiça do Maranhão depois de corte estadual ser comunicada pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma condenação do progressista por
improbidade administrativa.
Como a decisão so STJ culminou com a
suspensão dos direitos políticos (veja),
Vieira precisou deixar o cargo (leia mais).
É com base nessa decisão que o deputado
Roberto Costa (MDB) – segundo colocado na eleição de Bacabal, em 2016 – tenta
cassar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro de candidatura do
prefeito, para ver se consegue assumir o comando da prefeitura sem a
necessidade de nova eleição.
Do Blog do Gilberto Leda
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