Rogério
AlvesAdvogado
Em relação à posse de Cristiane Brasil, do PTB, no Ministério do Trabalho está difícil de saber o que é certo e o que é errado. Sempre entendi que a democracia está baseada na separação de poderes e a nomeação de cargos de confiança dependiam da relação entre nomeante e nomeado. Mas nós Brasil a moda é o ativismo do judiciário.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a liminar que impede que a deputada assuma o comando da pasta do Trabalho. Eram dois recursos tentando derrubar essa liminar no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro. Um recurso da Advocacia Geral da União e outro da própria deputada federal Cristiane Brasil.
Os dois recursos foram indeferidos, negados. Portanto, Cristiane Brasil continua impedida de tomar posse no Ministério do Trabalho. A decisão foi do juiz federal Vladimir Vitovsky. Ele disse, na decisão, que não se pode falar em violação do princípio da separação de poderes, já que o poder judiciário está garantindo o cumprimento da Constituição e a liminar foi concedida com base no princípio da moralidade administrativa.
Nesta quarta, mais cedo, os advogados de Cristiane Brasil levaram no processo certidões negativas, dizendo que ela não tem nenhum débito na Justiça do Trabalho. Mas o Tribunal Regional do Trabalho informou que apenas na terça-feira (9) a deputada federal tomou a iniciativa de pagar parte da dívida de R$ 60 mil a que foi condenada há alguns meses por não registrar o motorista particular Fernando Fernandes Dias. A deputada federal Cristiane Brasil respondeu a duas ações na Justiça. Em uma, ela foi condenada e, em outra fez acordo, por não registrar em carteira de trabalho dois motoristas particulares. E esse é o início de toda essa discussão jurídica.
Minha dúvida agora é saber a extensão da sentença. Até quando a deputada está impedida de assumir o cargo ? Se depender de juízes que julgam conforme a vontade da mídia e das redes sociais, o impedimento vai ser ETERNO.
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