Liderando
um grupo de prefeitos, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do
Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema esteve reunido com os
deputados Fábio Macedo (PDT), vice-presidente da Assembleia Legislativa;
Antonio Pereira (DEM), Júnior Verde (PRB), Paulo Neto (DEM) e Ana do Gás (PC do
B).
Os
gestores municipais foram cobrar dos parlamentares celeridade na votação, em
segundo turno, da PEC – Proposta de Emenda Constitucional — que limita a
competência do Tribunal de Contas do Estado.
Pela
conversação entre os prefeitos e os parlamentares, exista a probabilidade de
que a matéria possa ser colocada em pauta para que seja votada no próximo dia
03 de maio, conforme destacaram Fábio Macedo, Júnior Verde e Antonio Pereira.
A PEC, que
ficou conhecida como PEC da FAMEM, uma vez que foi uma solicitação dos gestores
maranhenses, é de autoria do deputado estadual Júnior Verde e que, na prática,
torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro,
que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de
festividades realizadas pelo poder executivo municipal.
A
Instrução Normativa do TCE considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da
Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais
– inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos
festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial
(incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de
emergência ou de calamidade pública.
Por conta
da decisão do TCE, festas carnavalescas em alguns municípios foram canceladas,
uma vez que os servidores públicos municipais estavam com os salários
atrasados.
A PEC foi
aprovada em primeiro turno no último dia 3, contra apenas o voto do deputado
Wellington do Curso (PP). A aprovação seu deu por 25 votos, três abstenções e
um voto contrário. De acordo com o presidente da FAMEM, a falta de aprovação em
definitivo da referida PEC tem provocado dissabores, uma vez que a liberação
dos recursos por parte da Secretaria de Cultura do Estado para cobrir despesas
com o Carnaval está inviabilizada.
“Estamos
enfrentando esse drama e viemos aqui em busca do apoio dos parlamentares, para
que apressem a votação em segundo turno da PEC”, destacou o presidente da
FAMEM.
Fábio
Macedo destacou que vai conversar com o presidente Othelino Neto (PC do B), no
sentido de se buscar alternativas que possibilitem a referida votação
possivelmente no próximo dia 3 de maio. Tanto Fábio Macedo como Antonio Pereira
e Júnior Verde destacaram ser justa a mobilização dos prefeitos.
Participaram
da reunião com os deputados, além do presidente Cleomar Tema, os prefeitos
Juran Carvalho (Presidente Dutra); Dulkce Maciel (Satubinha); Daluz (Governador
Eugênio de Barros); Vianey Bringel (Santa Inês); Antonio Borba (Timbiras);
Conceição (São Vicente de Férrer); Valmira Miranda (Colinas); Romildo do
Hospital (Tutoia); Rodrigo Oliveira (Olho D’Água das Cunhãs); Fernando Coelho
(Bom Jesus Das Selvas); Ilvana Pinho (Presidente Médici); Roberto Maués
(Paulino Neves); Alberto Rocha (Santa Quitéria); Dário Sampaio (Senador La
Rocque); Didima Coelho (Vitória do Mearim); Antonio Filho (Junco do Maranhão);
George Luis (Primeira Cruz); Toinho Patioba (Gonçalves Dias) e Josimar da Serraria
(Governador Nunes Freire), além do diretor administrativo da FAMEM, Gildásio
Ângelo, do diretoer executivo da entidade e secretário adjunto de Estado da
Articulação Política, Geraldo Nascimento, e o coordenador jurídico Ilan Kelson.
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