A
Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), por meio do procurador
regional eleitoral substituto, Juraci Guimarães Júnior, encaminhou ao Tribunal
Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA) representação contra Maura Jorge de Alves
Ribeiro, pré-candidata à eleição para o Governo do Maranhão, em 2018. Ela é
acusada de realizar propaganda eleitoral antes do prazo, violando o artigo 2º
da Resolução TSE nº 23.551/2017, que diz que “a propaganda eleitoral só é
permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição”.
Para o
Ministério Público Eleitoral, Maura Jorge fez propaganda eleitoral antecipada
por meio de outdoor localizado em São Luís (MA), na Avenida dos Holandeses,
local de grande circulação na cidade, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Foi constatado, desde 9 de abril de 2018, que o outdoor apresenta a imagem da
pré-candidata ao governo do estado ao lado do pré-candidato à presidência da República
Jair Bolsonaro, com os seguintes dizeres “Unidos somos mais fortes”.
Segundo o
procurador Juraci Guimarães Júnior, “é importante contextualizar essa
propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor no conjunto de outras
ações, como vídeos veiculados na internet, que demonstram a intenção de Maura
Jorge de Alves Ribeiro de levar ao conhecimento geral sua candidatura e o apoio
do pré-candidato à presidência, Jair Bolsonaro”, disse.
O
Ministério Público Eleitoral requer que o outdoor seja imediatamente retirado,
bem como qualquer outro presente no estado do Maranhão, e o pagamento de multa
prevista no artigo 4º da Resolução TSE nº 23.551/2017, entre R$ 5.000,00 e R$
20.000,00.
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