A II Conferência do Código de Defesa do Consumidor reuniu, no dia de ontem, quarta-feira (15), na sede da OAB Maranhão, em São Luís, os deputados federais Duarte Jr (PSB-MA) e Celso Russomanno (PP-SP), ambos reconhecidos por suas atuações na defesa dos consumidores. O tema central do evento foi “35 anos do CDC: efetividade dos direitos, acesso à justiça e a proteção do consumidor”.
Durante o encontro, foram debatidos os avanços conquistados desde a criação do Código de Defesa do Consumidor, uma das legislações mais importantes do país em defesa dos direitos da população, assim como os desafios para garantir que seus princípios continuem sendo efetivos diante das novas relações de consumo, especialmente no ambiente digital.
O deputado Duarte Jr, ex-presidente do Procon Maranhão, advogado e doutor em Direito Constitucional, destacou a importância de fortalecer as políticas públicas voltadas à defesa do consumidor. “O Código de Defesa do Consumidor é um marco civilizatório no Brasil. Precisamos assegurar sua efetividade, ampliando o acesso à justiça, a educação para o consumo e fiscalização constante para coibir abusos”, afirmou Duarte Jr.
O jornalista e especialista em Direito do Consumidor, deputado Celso Russomanno, dividiu com Duarte Jr reflexões sobre o papel do parlamento e das instituições na consolidação dos direitos do consumidor.
A Conferência marcou os 35 anos do CDC, reforçando o compromisso do Maranhão com o debate qualificado sobre a defesa dos direitos do consumidor e com a atualização das práticas de proteção ao cidadão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário