Juízes
condenaram hoje (22) a proibição do consumo da maconha no Brasil. Eles
participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado
para discutir a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da
maconha. No debate desta segunda-feira, o tema foi o impacto do uso da droga
para a Justiça.
“O
proibicionismo fracassou. Eu não vou dizer que a regulamentação é a solução,
muito menos como seria essa regulamentação, que é extremamente complexa, mas o
proibicionismo fracassou em relação ao álcool, nos Estados Unidos, e está
fracassando em relação à droga no mundo inteiro”, disse o juiz Roberto Luiz
Corcioli Filho.
Para o
magistrado Carlos Maroja, os usuários de drogas não devem ser considerados
criminosos, mas pessoas que precisam de ajuda. Segundo ele, as quatro varas de
entorpecentes no Distrito Federal têm juntas cerca de 10 mil processos envolvendo
traficantes – a maioria formada por usuários que começam a comercializar a
droga para suprir o próprio vício. “O sistema penitenciário infelizmente não
ajuda a educar as pessoas, e o problema grande aqui é [falta] de educação.”
A
proibição da substância também foi criticada pelo juiz João Batista Damasceno,
representante da Associação de Juízes para a Democracia. Ele destacou que
defender a regulamentação do uso da maconha não significa incentivar o consumo.
“A regulamentação da produção, do comércio e uso de drogas pode ser o começo
para passarmos a tratar da questão à luz do dia – e a luz do sol é o melhor
desinfetante – e vislumbrarmos os efeitos danosos do proibicionismo.”
Além de
juízes, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), responsável por elaborar um
parecer – favorável ou não à elaboração de projetos de lei sobre o assunto –
ouviu mais especialistas e representantes da sociedade civil que se
manifestaram contrários à regulamentação do uso recreativo da droga.
Entre
as posições contrárias à liberação está a do procurador da República, Guilherme
Schelb, que citou dados de pesquisas internacionais. “Na questão da
prostituição, a incidência do consumo de drogas é total. As crianças e
adolescentes exploradas sexualmente recorrem intensamente ao consumo de drogas.
É intenso o consumo de drogas também associado à prostituição e ao estupro.
Trago uma pesquisa dos Estados Unidos que revelou que, em 90% dos casos de
violência sexual e estupro, nas universidades americanas, o autor, a vítima, ou
ambos estavam sob o efeito de drogas.”
A
professora Maria Alice Costa, de Brasília, também fez um apelo contrário à
regulamentação do uso recreativo da maconha. Ela contou a experiência com a
filha, que é dependente química.“Ela experimentou para recrear. Ela experimentou
para se divertir. Só que isso a levou ao vício. Ela não conseguiu mais se
libertar da maconha. E como consequência de ela não conseguir se libertar da
maconha, ela começou a procurar outras drogas mais pesadas, até o crack.”
A
próxima audiência pública para discutir o assunto na Comissão de Direitos
Humanos do Senado está marcada para o dia 13 de
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