Há três
meses, o Maranhão começou a receber a verba oriunda de linha de crédito do
Governo Federal para o pagamento de precatórios no estado. São R$ 623 milhões
divididos em parcelas mensais que durarão até 2024.
Deveria
ser um empréstimo, mas acabou sendo repasses diretos da União para o Maranhão.
O Governo
Bolsonaro começou a fazer o repasse após o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidir que a União deveria abrir linha de crédito ao governo maranhense para
pagar precatórios, que ultrapassam R$ 1 bilhão.
Já foram
repassados três parcelas de mais de R$ 8 milhões. O repasse em parcelas, que
não era o que queria o governo de Flávio Dino (PCdoB), foi uma determinação do
ministro Marco Aurélio Mello, que baseado em uma lei complementar – que prevê
pagamento de precatórios por estados e municípios até 2024 – dividiu em 72
parcelas o “empréstimo” que o estado precisava.
Além
dessa verba, a gestão estadual vem fazendo pagamentos de precatórios com o
dinheiro do tesouro, conforme prevê a lei também.
A novela
dos precatórios no Maranhão tem tudo para seguir um curso normal e chegar ao
fim. Bom para os credores – entre os quais empresários em situação delicada
pela falta desse pagamento -, que por anos aguardaram o desfecho da situação.
Estado
Maior
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