quinta-feira, 21 de novembro de 2019

SEM MOBILIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO, DINO APROVA “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”


Com o apoio da sua base na Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino conseguiu aprovar, em votação relâmpago, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 014 que promove mudanças na Previdência dos servidores estaduais. A matéria só não foi votada no mesmo dia em que foi publicada no diário da Casa porque o deputado César Pires pediu vistas do projeto, permitindo que os servidores e a população em geral tomassem conhecimento da iniciativa.

Mesmo com o adiamento da votação por 24 horas, não houve mobilização por parte dos servidores estaduais para acompanhar a sessão em que foram aprovadas mudanças na Previdência estadual.

O aumento da contribuição previdenciária imposta por Flávio Dino atingirá cerca de 70 mil funcionários públicos, inclusive cerca de 33 mil professores. Mas não houve qualquer manifestação pública por parte dos sindicatos que representam a categoria.

Somente foram para a Assembleia Legislativa na quarta-feira (20) representantes dos delegados de Polícia, defensores públicos, promotores de Justiça e magistrados.

Estes defenderam que o projeto do governo fosse alterado para incluir a representação dos servidores no comitê que será criado pelo Executivo para discutir outras mudanças no sistema previdenciário estadual. Mas sem a força da mobilização social, nem essa proposta foi aceita no plenário do Legislativo.

Se houvesse a mobilização de professores e policiais, como havia nos governos anteriores, talvez o projeto não teria sido aprovado no afogadilho. Mas o servidor estadual só vai se dar conta do que foi aprovado quando as mudanças forem aplicadas, principalmente o aumento da contribuição descontada em seus contracheques. A oposição fez o que pode, mas ficou sem a força do funcionalismo.

E quando o servidor público estadual se der conta do que aconteceu, já será tarde demais.

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