terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

CASO DOS CAPELÃES DO GOVERNO DINO AVANCA NO STF

 



Nesta terça-feira (16), o jornal O Estadotrouxe uma reportagem demonstrando que a ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a chamada “Farra de Capelães” do governo Flávio Dino (PCdoB), vai avançando no Supremo Tribunal Federal (STF).

A matéria já começou a tramitar e tem como relator o ministro Nunes Marques (foto acima), que foi alçado ao posto por indicação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Nunes analisará a ação proposta pela PGR que considera como inconstitucionais a maneira como os cargos foram criados na gestão Flávio Dino.

No início deste mês, o tema avançou e o procurador acolheu toda a argumentação fundamentada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão [procurador Pedro Henrique Castelo Branco] e ingressou com ADIN no STF contra as leis implementadas pelo governador Flávio Dino.

Agora caberá ao ministro Nunes Marques dar continuidade ao tema e acolher ou não as argumentações da PGR sobre o caso. Depois de relatada a matéria irá ao Plenário do Supremo para a análise de toda a Corte.

O excesso de nomeações para postos de capelão no Estado ficou conhecido como “farra de capelães” na eleição de 2018, quando Flávio Dino foi reeleito para um mandato de mais 4 anos no Executivo Estadual. Naquela ocasião a coligação “Maranhão Quer Mais”, que representava a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral do Maranhão, apontando abuso de poder político e religioso que em dezembro do ano passado foi julgada improcedente pelo TRE/MA, que ainda vai analisar recursos do caso.

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