O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, nesta segunda-feira (04), decidiu suspender o processo de escolha do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pela Assembleia Legislativa (AL).
Flávio Dino acatou parcialmente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo partido Solidariedade do Maranhão, presidido pela atual superintendente do IBAMA no estado, Flávia Alves, irmã do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB).
Diante do questionamento feito, alegando irregularidades no processo de escolha, o ministro Flávio Dino destacou a necessidade de um julgamento mais aprofundado do mérito da ADI pelo Plenário do STF. Para evitar “danos irreparáveis”, Dino suspendeu o processo, pedindo informações mais detalhadas tanto da AL quanto do TCE-MA.
“Com este intuito, no prazo legal, deve a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão juntar cópia do processo integral da atual escolha para vaga no Tribunal de Contas pertinente à citada Assembleia, para fins de cotejo e elucidação do rito efetivamente aplicado, diante de aparente desconformidade entre editais, normas estaduais e federais estas de observância obrigatória. Caso haja mudança de normas estaduais que amparam o Edital, os novos textos devem ser informados nos autos”, destacou Dino.
Como o Blog já destacou anteriormente, a retificação do edital, feita pela AL, tornará a ADI inócua, já que perdeu o objeto, uma vez que os questionamentos feitos foram sanados com a medida tomada.
Muito provavelmente, assim que for informado pela AL, o processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA deve seguir normalmente.
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