De forma unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o arquivamento da ação que apontava supostas irregularidades do União Brasil no cumprimento da Cota de Gênero nas eleições de 2022, para a Assembleia Legislativa do Maranhão.
Os ministros do TSE decidiram rejeitar o agravo regimental apresentado pelo PSD, que buscava reabrir o processo e levar o mérito à apreciação do plenário.
É que, pelo erro cometido pelo PSD no início do processo, o mérito da questão não foi julgado pelo TSE, que entendeu pelo arquivamento. A relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, assegurou que o partido utilizou o recurso inadequado. A falha levou ao trancamento definitivo do processo.
Com isso, o deputado estadual Neto Evangelista, único eleito pelo partido em 2022 para a ALEMA, seguirá no mandato.
Ainda existem duas ações questionando a Cota de Gênero pendentes no TSE, uma contra o Podemos e outra contra o PSC, ambas, sem o erro do PSD, terão os méritos analisados.
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