O Governo Federal, através do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), estabeleceu que a ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff (PT), irá receber uma indenização mensal de R$ 17.562,80, em caráter permanente e continuado, em reconhecimento à perseguição política sofrida durante a ditadura militar (1964-1985).
Além dos aportes mensais, foi estabelecido um pagamento de R$ 6,6 milhões referentes a valores retroativos desde 21 de outubro de 1997. O valor final terá descontos de quantias já recebidas pela ex-presidente e seguirá critérios de atualização definidos pela Justiça.
A medida retifica uma portaria de 2025, que concedeu o pagamento de R$ 100 mil em parcela única a Dilma. Na ocasião, a petista foi reconhecida como anistiada política. Agora, em cumprimento a uma ordem judicial, a reparação passa a ser permanente e continuada.
O pedido de Dilma Rousseff foi negado durante o Governo Jair Bolsonaro (PL). A defesa da ex-presidente recorreu e conseguiu a indenização no Governo Lula
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