A partir de 03 de novembro de 2026, com a aposentadoria compulsória do conselheiro Jorge Pavão, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ficará com três cadeiras sem titular no órgão fiscalizador.
Além da vaga de Pavão, o TCE-MA segue com as vagas sem os titulares após as saídas dos ex-conselheiros Washington Oliveira, em 2024, e Álvaro César, em 2025. Uma indicação seria Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e a outra caberia ao governador Carlos Brandão (MDB), mas após questionamentos judiciais, os processos de nomeação de novos conselheiros, foram suspensos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
A Assembleia Legislativa também terá que escolher um novo conselheiro para a vaga que será aberta com a aposentadoria de Jorge Pavão.
Além disso, tem a situação do conselheiro Daniel Brandão, que está afastado também por determinação do ministro Flávio Dino.
Já se comenta que as decisões sobre essas pendências ocorram somente ano que vem, quando mudará o comando do Governo do Maranhão, saindo Brandão e assumindo o governador eleito Eduardo Braide (PSD)
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