Do blog do Abel Carvalho
O deputado estadual Roberto
Costa (PMDB-MA) participou na tarde desta quinta-feira (28) de audiência
pública contra o fechamento de agências do Banco da Amazônia no Maranhão. A
audiência aconteceu no plenarinho da Assembleia Legislativa e contou com a
presença do deputado estadual Bira do Pindaré; do assessor jurídico do
Procon-MA Ricardo Cruz; do presidente do Sindicato dos Bancários Eloy Natan e
do presidente da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia, Silvio Kanner
Farias.
Na ocasião, Costa anunciou a
sentença da 1ª Câmara Cível do TJ-MA, que manteve decisão em primeira instância
determinando que o Banco da Amazônia (Basa) mantenha em plena atividade a
agência na cidade de Bacabal, com o efetivo atendimento ao público e a
prestação de todos os serviços e procedimentos bancários, sob pena de multa
diária de R$ 10 mil. A ação popular que originou a decisão foi proposta por
Roberto Costa
A Agência do Banco da
Amazônia está a mais de 60 anos em Bacabal e é a única agência do Médio Mearim.
Atende a cerca de 25 municípios e a aproximadamente 3 mil pessoas. O fechamento
da agência significaria a deficiência no desenvolvimento da cidade, da região
do Médio Mearim e do estado, uma vez que comprometeria toda a verba pública
destinada ao desenvolvimento do município, restringiria linhas de créditos e,
consequentemente, incentivos à micro e pequenas empresas. Tudo isso sem contar
o deslocamento de inúmeros clientes para outras cidades gerando riscos e
transtornos desnecessários, principalmente para os aposentados.
Para Roberto Costa, a
sentença é uma vitória diante da decisão unilateral do banco. “Contestamos o
fechamento da agência em Bacabal e fomos surpreendidos com o argumento de que a
agência concorre diretamente com outros bancos, como a Caixa e o Banco do
Brasil. Não sossegamos com isso e recorremos à Justiça para resolver a
situação, é inadmissível prejudicar tanta gente com uma decisão repentina e
unilateral”, disse.
O Banco da Amazônia é uma
instituição de economia mista, possuindo quantidade significativa de verba
pública criada com o objetivo de fomentar o desenvolvimento da região
amazônica. A decisão teve a relatoria do desembargador Kléber Carvalho e foi
tomada em julgamento de agravo interno interposto pelo Banco da Amazônia, que
apontou a necessidade de fechamento da agência bancária por consistir em
exercício regular do seu poder de gestão, em decorrência da livre iniciativa
(art. 170, CF) e de prejuízos financeiros com a manutenção dos serviços da
agência da instituição financeira em Bacabal. O desembargador entendeu que o
fechamento da agência do Basa em Bacabal acarretaria prejuízos irreversíveis
aos consumidores e manteve o pleno funcionamento da agência que, de acordo com
o relator, apresentou balanço operacional positivo nos exercícios de 2014, 2015
e 2016.
Assecom
Deputado Roberto Costa
Assecom
Deputado Roberto Costa
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