Por Abel Carvalho
A Comissão Permanente de
Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer favorável, mas o Plenário da
Câmara Municipal de Bacabal rejeitou o parecer e, na sequência, uma Emenda
Modificativa ao artigo 130 do Regimento
Interno da Casa, de autoria do Vereador Manoel Serafim Reis PMDB), propondo que as sessões ordinárias do poder legislativo começariam às 15 horas e teriam duração máxima de 03 horas, nos dias úteis, as terças e quintas-feiras, ficando designado o dia de quarta-feira para as reuniões das Comissões Permanentes.
Os vereadores de Bacabal optaram por manter a realização de apenas uma sessão ordinária por semana, as quartas-feiras, no mesmo horário.
Serafim ainda argumentou com os colegas que "o Município de Bacabal tem hoje uma população estimada em aproximadamente 100 mil habitantes, sendo que pelo menos 60% desse contingente participa ativamente da vida política da cidade como eleitores, portadores de títulos registrados nos cartórios da 13ª e 66ª zonas. A participação desse contingente no processo eleitoral também se dá de forma efetiva, pois o município de Bacabal tem apresentado sucessivamente, nos pleitos que aqui se realizam, um dos menores índices de abstenção, votos brancos e nulos de todo o Estado do Maranhão."
Que "é a nossa Câmara Legislativa, também, uma das que mais desperta a atenção e o interesse do público em todo o Estado. Nossas sessões ordinárias têm por rotina acolherem a um bom público em todas as vezes que são realizadas, principalmente em razão dos sucessivos e calorosos debates políticos que aqui acontecem. Essa Casa tem tornado-se verdadeiramente uma Tribuna Popular. Em muitas ocasiões pratica sobriamente o livre exercício da democracia e em outras tolhe direitos e renega deveres, como por exemplo: ao fechar a janela que permitia que um maior número de pessoas assistissem as nossas reuniões e encontros ordinários."
Que "o volume de trabalho com o qual vivemos atualmente também nos obriga a um grande desdobramento e torna as nossas sessões mais longas, em muitas oportunidades, inclusive, ultrapassando o limite de tempo determinado pelo nosso próprio Regimento Interno."
Que "combinados esses dois argumentos, submeto a vossas excelências, meus pares, o direito de decidirem sob uma nova época a ser vivida pela edilidade bacabalense. O que se comenta hoje pelas ruas, sobre o nosso poder, é por demais desabonador. Chamam-nos de preguiçosos e venais. Avacalham e achincalham os nossos nomes nos bares e esquinas. É a hora e o momento de mudarmos esse quadro, provando que queremos trabalhar, que estamos dispostos a trabalhar. Que queremos está bem próximos ao povo, que é quem nos elege e nos motiva nesse labor diário tão inglório e contumaz."
Mas nem mesmo esses argumentos foram suficientes para convencer o Plenário.
Interno da Casa, de autoria do Vereador Manoel Serafim Reis PMDB), propondo que as sessões ordinárias do poder legislativo começariam às 15 horas e teriam duração máxima de 03 horas, nos dias úteis, as terças e quintas-feiras, ficando designado o dia de quarta-feira para as reuniões das Comissões Permanentes.
Os vereadores de Bacabal optaram por manter a realização de apenas uma sessão ordinária por semana, as quartas-feiras, no mesmo horário.
Serafim ainda argumentou com os colegas que "o Município de Bacabal tem hoje uma população estimada em aproximadamente 100 mil habitantes, sendo que pelo menos 60% desse contingente participa ativamente da vida política da cidade como eleitores, portadores de títulos registrados nos cartórios da 13ª e 66ª zonas. A participação desse contingente no processo eleitoral também se dá de forma efetiva, pois o município de Bacabal tem apresentado sucessivamente, nos pleitos que aqui se realizam, um dos menores índices de abstenção, votos brancos e nulos de todo o Estado do Maranhão."
Que "é a nossa Câmara Legislativa, também, uma das que mais desperta a atenção e o interesse do público em todo o Estado. Nossas sessões ordinárias têm por rotina acolherem a um bom público em todas as vezes que são realizadas, principalmente em razão dos sucessivos e calorosos debates políticos que aqui acontecem. Essa Casa tem tornado-se verdadeiramente uma Tribuna Popular. Em muitas ocasiões pratica sobriamente o livre exercício da democracia e em outras tolhe direitos e renega deveres, como por exemplo: ao fechar a janela que permitia que um maior número de pessoas assistissem as nossas reuniões e encontros ordinários."
Que "o volume de trabalho com o qual vivemos atualmente também nos obriga a um grande desdobramento e torna as nossas sessões mais longas, em muitas oportunidades, inclusive, ultrapassando o limite de tempo determinado pelo nosso próprio Regimento Interno."
Que "combinados esses dois argumentos, submeto a vossas excelências, meus pares, o direito de decidirem sob uma nova época a ser vivida pela edilidade bacabalense. O que se comenta hoje pelas ruas, sobre o nosso poder, é por demais desabonador. Chamam-nos de preguiçosos e venais. Avacalham e achincalham os nossos nomes nos bares e esquinas. É a hora e o momento de mudarmos esse quadro, provando que queremos trabalhar, que estamos dispostos a trabalhar. Que queremos está bem próximos ao povo, que é quem nos elege e nos motiva nesse labor diário tão inglório e contumaz."
Mas nem mesmo esses argumentos foram suficientes para convencer o Plenário.
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